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Nova via de Abreu e Lima a Igarassu

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Diario de Pernambuco Uma nova via entre os municípios de Abreu e Lima e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, será construída no ano que vem. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, assegurou ontem a liberação de recursos para a obra.  A estrada terá 14 quilômetros duplicados e, depois de pronta, vai ter como objetivo amenizar os constantes engarrafamentos na BR-101 Norte, que foram agravados pelo polo industrial desenvolvido na região. Inicialmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai liberar R$ 4 milhões para a Secretaria Estadual de Transportes realizar o projeto executivo da obra, que custará R$ 140 milhões.  O ministro anunciou a construção da nova rodovia, em uma reunião com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, em Brasília. No último dia 23, a secretaria lançou edital do projeto executivo. Após o estudo, que deverá ser concluído no final deste ano, haverá a licitação para a obra, no primeiro semestre d...

OAB entra na justiça para anular reeleição de Guilherme Uchoa no comando da Assembleia

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Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press/Arquivo diario de Pernambuco A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Pernambuco, entrou com uma ação na Justiça estadual visando impugnar a releição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada no dia 1º de fevereiro. A eleição reconduziu ao cargo de presidente, pela quinta vez consecutiva, o deputado Guilherme Uchoa (PDT), e ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez, o deputado Eriberto Medeiros (PTC). A OAB-PE ajuizou uma ação civil pública na manhã desta quarta-feira (23). O processo, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001, pretende anular os atos de homologação das candidaturas e consequente eleições dos aludidos deputados, por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam, desde já, sustados os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgam...

Um debate que vai além de uma secretaria

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(foto: Clemilson Campos/FolhaPe) Blog da Folha A criação da secretaria executiva estadual que trabalhará com as minorias sociais chamou a atenção, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para uma série de debates e embates que poderão ocorrer na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa. Desde que foi anunciada, a pasta tem sido alvo de alas mais conservadoras do Legislativo, a exemplo da bancada evangélica. Durante debate na  Rádio Folha FM 96,7 , os parlamentares Edilson Silva (PSOL) e Cleiton Collins (PP) trataram da criação da secretaria e do movimento LGBT. No encontro, Collins afirmou que o segmento “é muito organizado e radical” e que “veio” para combater esse radicalismo deles. Edilson, por outro lado, se colocou à disposição do movimento para defender os interesses LGBT. “Se aflorar essa discussão e começar a criar um cabo de guerra entre religiosos e homossexuais, não existe esse cabo de guerra. Existe hoje um movimento que é organizadíssimo...

IPHAN reconhece Pátio Ferroviário das Cinco Pontas como Memória Ferroviária Brasileira

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Portal Forum Na tarde desta quarta-feira (25/02) o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) reconheceu o valor cultural da área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas (Cais José Estelita) ao determinar, por unanimidade, a inscrição da área na lista de Patrimônio Cultural Ferroviário Brasileiro. Em outras palavras, o IPHAN é, a partir de então, o responsável pela guarda e conservação da área, não sendo mais possível a desconfiguração das linhas férreas. Conquista de extrema importância: A Prefeitura da Cidade do Recife estava preste a implantar seu plano urbanístico passando por cima das linhas férreas e haveria a derrubada dos galpões. Com essa determinação do IPHAN o projeto terá que ser readequado. A vitória é fruto da reunião dos representantes do Movimento Ocupe Estelita com o Ministério da Cultura e o IPHAN, no último dia 12 em Brasília, onde foi entregue o pedido de tombamento do Cais José Estelita em razão do seu valor pais...

Paulista inaugura Academia da Saúde

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Blog do Magno Martins Na manhã desta quarta-feira, foi inaugurada na cidade do Paulista a primeira Academia de Saúde do município. Localizada na Rua 118, em Jardim Maranguape, a unidade conta com pista de cooper, equipamentos de ginástica, quiosque, banheiro adaptado e salas administrativas. A cerimônia teve a presença do prefeito Junior Matuto (PSB), secretários e vereadores da cidade. A Academia da Saúde do Paulista é fruto de parceria entre a Secretaria da Saúde da cidade e do Ministério da Saúde. O investimento para a execução da obra foi de aproximadamente R$ 149 mil. Com área de cerca de 120 m², o espaço é vinculado às Unidades de Saúde Jurandir Freire I e II e possui estrutura para atender mil pessoas de todas as idades. As atividades físicas acontecerão de segunda a sexta, das 6h às 9h e das 16h às 19h.

Criando um Projeto de Lei

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Alepe As leis são a essência de uma democracia. Por meio delas, o Poder legislativo estabelece as regras indispensáveis à vida dos cidadãos e da sociedade. Toda matéria sujeita à apreciação da Assembleia Legislativa recebe o nome de proposição. São várias as etapas de elaboração das leis, sendo observado prazos e datas para sua apreciação e tramitação, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo. O primeiro passo é dado com a apresentação da proposição na forma de projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução e proposta de emenda à constituição. Por extensão de conceito, também se enquadram como proposições : Requerimentos e Indicações. A iniciativa para apresentar proposição cabe ao Governador do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral de Justiça, Deputados Estaduais e Comissões Permanentes, além da população, através da Iniciativa Popular, conforme definido no Art. 17, III e o...

MP requer na Justiça construção de novas unidades socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei

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Diante do descumprimento de acordo celebrado em 2011 com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e Estado de Pernambuco, que na época se comprometeram a construir até o dia 31 de dezembro de 2014 um total de 13 unidades de cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública (ACP), na Vara Regional da Infância e Juventude da Primeira Circunscrição, requerendo a construção das unidades em um prazo máximo de 12 meses. Caso o Juízo conceda a tutela da obrigação de fazer, a Funase e o Governo do Estado deverão apresentar em até 30 dias o cronograma das obras, sob pena de multa diária por atraso de R$ 3 mil. O MPPE pleiteia também, caso as novas unidades não estejam em funcionamento ao fim dos 12 meses, que a Justiça proíba o encaminhamento de novos adolescentes autores de atos infracionais às unidades da Funase já existentes. Segundo os promotores de Justiça Josenildo da Costa Sant...