Blog do Antônio Assis

A líder Aline Mariano (PSDB) anunciou decisão da bancada Edmar Melo/JC Imagem JC Online O projeto de lei nº 09/2013, que disciplina o acesso à informação do Executivo municipal e foi aprovado na segunda-feira (13) por 24 votos a favor e apenas quatro contra, ainda deve provocar muita polêmica. A líder da oposição, vereadora Aline Mariano (PSDB), usou a tribuna na sessão legislativa, nesta terça (14), para anunciar que a bancada abrirá uma briga jurídica contra a matéria. Foram justamente os quatro vereadores oposicionistas que votaram contra: Aline, Priscila Krause (DEM), André Régis (PSDB) e Raul Jungmann (MD).

Petronio Marcio Barreto Amigos, agora pouco pedi ajuda, para que se chegasse ao conhecimento do Secretário de Serviços Público, Evanil Belém, a existência de um cavalo morto, no canal do Angelim, no Janga, pois bem, como diz o ditado: "Mato a cobra e mostro o pau!" Vale salientar, que este é o caminho de muitos moradores dessa localidade, que desde a Segunda-feira está se deparando com essa cena lamentável, bem como, sujeitos a doenças ou outras coisas mais! Localização: Canal do Angelim, ao lado do Núcleo de Segurança Comunitária, na esquina da sétima Rua(Rua Alagoinha).  Agradeço a todos!

Novos professores da UFPE terão que ter mais do que o título de mestre Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Agência Estado O governo federal publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 614, que faz alterações em leis sobre o plano de  carreira  e remuneração do Magistério Federal. Um dos dispositivos da medida determina que o candidato a professor inscrito em concurso público para universidade federal deverá ter título de doutor. A exigência poderá ser substituída no edital do concurso por título de mestre, especialista ou apenas graduação somente quando se tratar de localidade "com grave carência" de docentes com  doutorado . A dispensa do título de doutor, no entanto, precisará ser aprovada por conselho superior da Instituição Federal de Ensino realizadora do concurso. Pela medida, a Carreira de Magistério Superior é estruturada nas classes A, B, C, D e E, e respectivos níveis de vencimento. Na classe A, estão: professor...

Magno Martins Num dos julgamentos mais rápidos de que se tem notícia em matéria de ação de inconstitucionalidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal fulminou, nesta quarta-feira (15), a uma só voz, dispositivo da Lei 13.145/1997, que dava direito a autoridade empregar dois parentes para cargos em comissão ou função gratificada nos três poderes, “além do cônjuge do chefe do Poder Executivo”. A ação de inconstitucionalidade (Adin 3745) foi proposta, em junho de 2006, pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, segundo o qual a exceção legal violava, frontalmente, o artigo 37 da Constituição Federal, “acabando por autorizar a prática de nepotismo, garantindo-a na razão de dois parentes por autoridade mencionada”. Finalmente, depois de quase sete anos, o pleno do STF fulminou, em cinco minutos, a lei estadual goiana, com base num voto curtíssimo – e até jocoso – do ministro-relator.

BRASÍLIA (AG) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, ontem, que o grupo de trabalho encarregado de rever o texto da emenda constitucional que reduz o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, deverá  concluir , até o final deste mês, uma proposta alternativa ao projeto em tramitação na Câmara. O grupo é formado por representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional. Para Cardozo, a proposta deverá assegurar um papel do Ministério Público nas investigações criminais e por um fim à disputa de poder entre promotores e policiais.

Pierre Lucena Acerto de Contas Nos últimos dias tenho acompanhado à distância pela imprensa um projeto de lei enviado por Geraldo Júlio à Câmara Municipal de Recife, tratando da Lei de Acesso à Informação. Para começar, é preciso dizer que não precisa de lei municipal algum, bastando atender à lei federal de acesso à informação. Em outras palavras, dar acesso irrestrito às informações públicas. Mas não…a  Prefeitura  de Geraldo Júlio resolveu fazer a sua lei, que na verdade é um projeto anti-transparência. E obviamente foi aprovado pela Câmara Municipal, onde a grande maioria segue bovinamente as ordens do  patrão .