BRASÍLIA (AG) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, ontem, que o grupo de trabalho encarregado de rever o texto da emenda constitucional que reduz o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, deverá concluir, até o final deste mês, uma proposta alternativa ao projeto em tramitação na Câmara. O grupo é formado por representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional. Para Cardozo, a proposta deverá assegurar um papel do Ministério Público nas investigações criminais e por um fim à disputa de poder entre promotores e policiais.
“Estou convencido que o melhor para o País é que se chegue a um acordo, que garanta um espaço institucional para a Polícia, que garanta um espaço constitucional para o Ministério Público. O que precisamos é dessas entidades juntas, investigando, combatendo a criminalidade e não disputando corporativamente”, disse Cardozo pouco antes de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O ministro disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A PEC, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, deverá ser votada em junho. Na interpretação de procuradores e promotores, o texto atual da PEC excluiria o Ministério Público das investigações criminais e dificultaria ainda mais o combate à corrupção. A polícia diz que o papel do Ministério Público é fiscalizar e não se sobrepor a delegados e agentes nos inquéritos policiais. No início da reuniâo com os senadores da CCJ, Cardozo fez um longo balanço sobre as ações do Governo Federal na área da segurança pública e reclamou das críticas que entidades internacionais fazem, de vez em quando, a prisões de traficantes detidos no exterior depois de passarem pelo território brasileiro.
Para o ministro, as críticas são injustas. Ele argumenta que policiais de outros países prendem criminosos que passaram pelo Brasil porque a Polícia Federal trabalha em parceria e abastece outras polícias com informações seguras sobre estes criminosos.