Trabalho escravo urbano: uma pessoa é resgatada e outras duas são presas em operação na Grande Recife (PE)

 

Ação conjunta entre MPF, MTE, MPT e PF visa erradicar práticas de trabalho degradantes

Foto: Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) integrou uma operação interinstitucional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo (GEFM) na Região Metropolitana do Recife (PE). A ação foi realizada entre os dias 7 e 9 de abril, com a articulação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). O objetivo foi fiscalizar, erradicar práticas degradantes e regularizar os vínculos de trabalho em pontos estratégicos, incluindo bairros de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e da capital pernambucana.

Durante as diligências no bairro de Mustardinha, em Recife, um idoso de cerca de 70 anos que trabalhava como cuidador de um outro idoso foi resgatado e encaminhado para um local de acolhimento social. De acordo com relatórios das auditoras fiscais do trabalho, a vítima estava em ambiente insalubre, com mau cheiro e péssimas condições de moradia.

As duas pessoas responsáveis pela residência foram presas em flagrante durante a fiscalização. Depoimentos colhidos no local comprovaram que o idoso era pai de um dos acusados, que residiam no andar superior do mesmo imóvel, em condições visivelmente superiores.

As diligências foram acompanhadas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, à frente da atuação do MPF. A equipe contou ainda com a participação da auditora-fiscal Maria Neuzeli, do MTE, e do delegado Rodrigo Teixeira, que coordenou a equipe da Polícia Federal. No âmbito do MPT os trabalhos são coordenados pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho.

Após a prisão, o MPF manifestou-se pela homologação do flagrante e pela concessão de liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares. Além disso, o MPF requereu o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e a manutenção de endereços atualizados.

A 4ª Vara Federal em Pernambuco homologou o flagrante, porém decidiu conceder a liberdade aos acusados sem a fixação das medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público. Na decisão, o juízo considerou que não havia risco imediato à ordem pública ou ao processo que justificasse as restrições no momento.

A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou os acusados por manter trabalhador em condições análogas à escravidão.

Demais diligências – Durante a operação, também foram apuradas denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão em outras três localidades. Em Jaboatão dos Guararapes, uma residência foi inspecionada após denúncia de que abrigaria uma trabalhadora doméstica idosa em aparente situação de informalidade. Situação semelhante foi identificada no bairro Cordeiro, no Recife, onde, segundo relatos, uma mulher atuava há mais de 20 anos sem registro em carteira.

Já em Olinda, a equipe investigou a denúncia de que uma trabalhadora doméstica acumulava diversas funções, com jornada superior a 10 horas diárias, sem direito a descanso semanal.

Todas os locais inspecionados com suspeita de irregularidades receberam notificações formais para o cumprimento das normas protetivas. Os casos continuam sendo investigados e estão a cargo dos procuradores do Trabalho Debora Tito, Maria Roberta Melo Komuro Rocha, Melicia Alves de Carvalho e José Laizio Pinto Junior. Criminalmente, a investigação está a cargo do Ministério Público Federal, sob a condução da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Pernambuco