O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PR), realizou a contratação do aluguel por meio de dispensa em licitação no valor de R$ 20.448.000 pelo período de 48 meses
Foto: Matheus Britto/Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Dirceu Rodolfo expediu nesta terça-feira (26) uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes reduza de R$ 410 mil para R$ 218 mil o aluguel mensal para utilização do Centro Administrativo do município. Essa prática deverá ser adotada até a conclusão de uma auditoria especial que investiga um suposto sobrepreço no aluguel do imóvel, localizado na Estrada da Batalha. A prefeitura informou por meio de nota que irá acatar a decisão liminar enquanto aguarda um novo laudo sobre o contrato.
Dirceu Rodolfo atendeu a um pedido de cautelar assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, e pelo procurador Cristiano Pimentel, também do MPCO. Dirceu, que é relator do processo, alegou que a prefeitura utilizou uma metodologia equivocada para calcular o valor do contrato. Sendo assim, ordenou a retenção de parte do valor do aluguel.
Os procuradores tomaram como base relatórios de auditores do TCE e um parecer técnico da engenharia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apontando que a prefeitura não se utilizou de critérios técnicos para a definição do preço do aluguel.
Atualmente, todas as secretarias da prefeitura alguns órgãos da administração municipal funcionam no local. O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PR), realizou a contratação do aluguel por meio de dispensa em licitação no valor de R$ 20.448.000 pelo período de 48 meses.
Os critérios para definir o preço do aluguel apresentados pela defesa de Anderson Ferreira foram reaplicados pelos auditores do TCE. Eles chegaram a um valor 45% menor do que o praticado pela prefeitura na licitação.
"Na mesma época, o metro quadrado em Boa Viagem era apenas um terço do preço praticado neste contrato de aluguel, na Estrada da Batalha, que todos nós bem conhecemos e podemos empiricamente comparar com Boa Viagem. Estamos tratando de um valor elevadíssimo – cerca de 10 milhões de reais de potencial prejuízo", apontou trecho do pedido de cautelar do MPCO.
O MPPE também investiga o contrato de aluguel do Centro Administrativo por meio de um inquérito civil aberto pela promotora Ana Luíza Pereira. O órgão já está de posse dos documentos do TCE a respeito da dispensa de licitação.
Leia a íntegra da nota de resposta da prefeitura
"A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que o valor definido para o aluguel do Complexo Administrativo teve como base dois laudos técnicos de engenheiros de carreira do município.
A Prefeitura acata a decisão cautelar do TCE, ainda que não haja conclusão do valor, no aguardo de um novo laudo que será produzido por recomendação do próprio Tribunal".
Postado por JC Online em 27/11/2018 as 14:45.