MPF recomenda a seis instituições de ensino superior de Pernambuco reforço no controle das cotas raciais do Prouni

 

Medida busca assegurar que bolsas destinadas a estudantes negros, indígenas e quilombolas sejam ocupadas pelos efetivos beneficiários da política de ações afirmativas

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a seis instituições privadas de ensino superior do estado de Pernambuco para que adotem mecanismos de aferição complementar à autodeclaração de candidatos que concorrem às bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) por meio de cotas raciais. A medida busca fortalecer a efetividade da política de ações afirmativas e prevenir fraudes na concessão dos benefícios.

As recomendações foram encaminhadas ao Centro Universitário Frassinetti do Recife (Unifafire), à Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS/Aecisa), à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), à Faculdade Uninassau Recife, ao Centro Universitário FBV Wyden e ao Centro Universitário Estácio do Recife. Todas participam do Prouni e são responsáveis por verificar as informações prestadas pelos candidatos às bolsas de estudo.

A iniciativa decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPF para verificar se as instituições adotam mecanismos de controle capazes de assegurar que as bolsas reservadas às cotas raciais sejam destinadas aos seus legítimos beneficiários. As recomendações apontam a ausência de regulamentação específica sobre a aferição da autodeclaração de candidatos cotistas no âmbito do Prouni como principal lacuna a ser suprida.

Nos documentos, o MPF orienta que as instituições adotem procedimentos complementares de verificação da autodeclaração. Para candidatos pretos e pardos, a aferição deve ser realizada por comissão de heteroidentificação formada por pessoas capacitadas, observando exclusivamente critérios fenotípicos — ou seja, baseados nas características físicas visíveis, e não em ascendência ou árvore genealógica. Para candidatos indígenas e quilombolas, recomenda-se a verificação documental do pertencimento étnico por comissão composta por pessoas de reconhecido conhecimento na matéria.

As recomendações destacam que a adoção desses mecanismos está em consonância com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da heteroidentificação como instrumento complementar à autodeclaração. A iniciativa também se fundamenta em orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que estimulam a atuação do Ministério Público para fortalecer os mecanismos de controle das ações afirmativas nas instituições de ensino superior.

O MPF lembra que, embora a lei que institui o Prouni atribua às instituições de ensino a responsabilidade pela aferição das informações prestadas pelos candidatos, as recomendações apontam que ainda não existe regulamentação específica sobre os procedimentos a serem adotados, de modo a assegurar a correta execução da política pública e a igualdade de oportunidades na educação superior.

As instituições têm prazo de 30 dias para informar ao MPF as providências adotadas. O eventual descumprimento poderá levar o MPF a adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. As recomendações são assinadas pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Mona Lisa Aziz.

Prouni - O Programa Universidade para Todos (Prouni) é um programa do governo federal criado pela Lei nº 11.096/2005 com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. Por meio do programa, são concedidas bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior que aderem ao Prouni. Para participar, o estudante deve atender a critérios de renda e escolaridade.

Assessoria de Comunicação Social