Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o
texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), segundo o
parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo
entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados
na próxima semana.
O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o
objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação
da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a
aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) em
educação.
O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no
quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez
anos.
Complementação de verbas
Um dos pontos que será debatido
por meio dos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos
de estados, Distrito Federal e municípios se estes não
atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na
educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno
Qualidade (CAQ).