Eduardo da Fonte e Lula da Fonte propõem contribuição previdenciária zero para pessoas com câncer, diabetes, deficiência e autismo
O presidente estadual da Federação União Progressista, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), protocolou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 5.106/2026, que cria alíquota zero de contribuição previdenciária para pessoas com câncer, diabetes tipo 1, deficiência ou TEA, além de pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. A medida alcança segurados do Regime Geral, servidores públicos e militares estaduais e distritais e foi construída com o Conselho de Saúde da Federação, coordenado pelo médico oncologista Tarcísio Reis . Pelo texto, a alíquota zero não prejudica o cômputo do período para fins de carência e tempo de contribuição, nem o cálculo, a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários. No caso do câncer, a proposta também dispensa a comprovação periódica da doença e não condiciona o direito à existência de sintomas, recidiva ou tratamento médico. Para garanti...