Câmara aprova projeto que mantém Bolsa Família para trabalhador contratado por safra
Texto será enviado ao Senado Odair Cunha, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 715/23 , do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). O relator acrescentou dispositivo determinando ao empregador do safrista registrar as informações em campo específico no e-Social, um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família. Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73 , são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita. Odair Cunha ressaltou que a proposta tem o mérito de estimu...