Blog do Antônio Assis

Agência Brasil Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família , exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021 , esse é um dos critérios para ter direito ao benefício. Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania. Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...

Indicadores apresentados pela Secretaria de Saúde seguem em patamares baixos, mas introdução da nova variante no Estado ressalta necessidade de reforço nos cuidados O Governo de Pernambuco confirmou, em coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (18.08), que as investigações epidemiológicas realizadas pelos municípios, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), indicam que a variante Delta já circula no território. Na quinta-feira (12.08), sequenciamento genético feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) revelou duas amostras com a cepa originária da Índia: dois homens, de 24 e 49 anos, residentes em Abreu e Lima e Olinda, respectivamente. Até o momento, não foi encontrado vínculo epidemiológico dos pacientes positivos, indicando a probabilidade de circulação da variante Delta no Estado – quando não é possível rastrear a origem da infecção, comprovando que o vírus circula entre as pessoas, independente de terem viajado ou não para locais onde há registro de cas...

Estão previstas a pintura das paredes, a troca de telhas quebradas e a ocupação das salas do andar térreo com atividades ligadas ao turismo e ao patrimônio histórico A Prefeitura da Cidade do Paulista, por meio da Secretaria de Projetos e Programas, anunciou na terça-feira (17), Dia Nacional do Patrimônio Cultural, a tão esperada recuperação do Forte Nossa Senhora dos Prazeres, popularmente conhecido como Forte de Pau Amarelo, na orla de Paulista. Construído no Século 18 e tombado como Monumento Nacional desde 1938, a fortaleza está sem uso há mais de oito anos. De acordo com o secretário de Projetos e Programas, Jorge Carreiro, já foi lançada licitação para a requalificação da edificação. A revitalização já foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na obra, estão previstas a pintura das paredes, a troca de telhas quebradas e a ocupação das salas do andar térreo com atividades ligadas ao turismo e ao patrimônio histórico. A previsão é que o Forte...

A Vara de Infância e Juventude do Juízo de Direito da Comarca de Olinda acolheu a ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e reconheceu por sentença a obrigação de que o Estado de Pernambuco crie e implemente uma delegacia de polícia especializada no atendimento a crianças e adolescentes no município. A unidade policial deve ser dotada de recursos materiais e humanos adequados ao funcionamento e às especificidades do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crimes e adolescentes sob suspeita de praticar atos infracionais. Através de inquérito civil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apurou que a ausência da delegacia especializada no atendimento ao público infantojuvenil representa grave violação aos direitos das crianças e adolescentes do município, demonstrando a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda que a Polícia Civil não ofereceu soluções para o problema. Segundo a promotora de Justiça Aline Arro...

Projeto estabelece pagamento de meio salário mínimo aos jovens em situação de orfandade total até completarem a maioridade civil O governador Paulo Câmara articula um projeto para conceder benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. O assunto foi discutido durante reunião nesta terça-feira (17.08), no Palácio do Campo das Princesas. O projeto do auxílio Pernambuco Protege faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda neste mês de agosto. “Tivemos uma importante reunião com representantes do Poder Judiciário, que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância, sobre a assistência às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis vítimas da Covid-19 em Pernambuco”, af...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado. Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020. Mulheres e negros O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP) . Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa con...

Além da requalificação da praça, o projeto também prevê a criação do Centro Comercial do Paulista e do Centro da Mulher Empreendedora Nesta terça-feira (17), os comerciantes da Praça João Pessoa aprovaram as dimensões dos espaços das lojas do Projeto de Requalificação da Praça João Pessoa. A reunião foi conduzida pelo secretário de Projetos e Programas, Jorge Carreiro. Além da requalificação da praça, a iniciativa também prevê a criação do Centro Comercial do Paulista e do Centro da Mulher Empreendedora. Com a nova configuração, 14 locatários de estabelecimentos da Praça João Pessoa serão realocados para a Praça João Fernandes, também no Centro de Paulista. Para sanar todas as dúvidas quanto às dimensões dos locais, uma equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura foi a campo e mediu todos os estabelecimentos comerciais no dia 16/07. Nem todos os 14 comerciantes possuem estabelecimentos com tamanhos iguais. No entanto, os locatários com espaços de tamanhos iguais participaram de um s...