Blog do Antônio Assis

Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação do primeiro medicamento com indicação em bula para tratamento de pacientes infectados pela covid-19, o antiviral Rendesivir. A mesma medicação, da biofarmacêutica americana Gilead Sciences, também foi aprovada no ano passado para uso como medicamento oficial para o tratamento da covid-19 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano equivalente à Anvisa. Vacina de Oxford No anúncio, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, Gustavo Mendes, disse que a Anvisa também concedeu o registro definitivo à vacina da AstraZeneca/Oxford, que já tinha autorização para uso emergencial no país, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O primeiro imunizante a obter o registro definitivo no Brasil foi o da Pfizer. Com a liberação, a vacina do consórcio AstraZeneca/Oxford terá uma etapa de produção no Brasil, na Fund...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapissuma, recomendou ao prefeito José Bezerra Tenório Filho que revogue imediatamente o Decreto Municipal nº 014/2021, que reconheceu atividades religiosas como essenciais e "a serem mantidas em tempos de crises", em contrariedade ao Decreto Estadual nº 50.346/21. O decreto permite apenas atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação. O decreto estadual proíbe, até o dia 17 de março, o exercício de atividades econômicas e sociais não essenciais. A proibição vale de segunda a sexta-feira, das 20h até as 5h do dia seguinte, e aos sábados e domingos, em qualquer horário. Em todos os casos, as restrições às atividades econômicas e sociais não se aplicam aos estabelecimentos e serviços descritos no rol do Anexo Único do Decreto nº 50.346/21 (serviços públicos, farmácias, postos de gasolina, serviços ...

Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos). A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado. Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno. Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. ...

Agência Brasil O governo federal iniciou os testes de embarque aéreo 100% digital, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a partir do uso de reconhecimento facial e sem apresentação de cartão de embarque ou documento de identificação. O projeto piloto Embarque + Seguro, criado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) objetiva tornar mais ágil, seguro e eficiente o processo de embarque nos aeroportos. De acordo com a Infraero, que administra o terminal aeroportuário, essa ferramenta já era oferecida no mercado mundial e agora chega ao Brasil, mas com o diferencial de contar com tecnologia do Serpro, que usa uma base de dados unificada, capaz de checar e validar, em poucos segundos, a identidade do passageiro. Após a aprovação do projeto piloto do Embarque +Seguro, o governo federal pretende dar continuidade ao processo visando a implantação da tecnologia nos principais aeropor...

O debate em torno do parecer da Comissão de Justiça pela rejeição da proposta de incluir as igrejas no rol dos serviços essenciais movimentou a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta. Os parlamentares votaram pela rejeição do parecer, por 29 votos a 11. Essa decisão permite que os projetos, apresentados pelos deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, sigam em análise pela Alepe, nos Colegiados de Administração Pública, de Saúde e de Cidadania. Vale lembrar que o parecer da Comissão de Justiça foi apreciado por todos os membros da Alepe nesta quinta por uma determinação do Regimento Interno. Isso acontece sempre que a inconstitucionalidade não é reconhecida por todos os deputados do Colegiado de Justiça. No caso, a chamada essencialidade das igrejas foi rejeitada pela Comissão na última segunda, por cinco votos a três, e a palavra final ficou com o Plenário. A favor da abertura das igrejas, o deputado Delegado Erick Lessa, do PP, acred...

Agência Brasil Com recorde no número de pessoas internadas por covid-19, principalmente em estado grave, e risco de colapso no sistema de saúde, o governo de São Paulo anunciou hoje (11) mais restrições à circulação de pessoas. Cultos e cerimônias religiosas, que estavam liberados como serviços essenciais, serão agora proibidos. Aulas presencias, que também seriam permitidas nessa fase, serão suspensas na rede estadual, cujas escolas ficarão abertas apenas para casos mais emergenciais como alimentação e distribuição de materiais. A disputa de jogos de futebol e a realização de outros eventos esportivos serão suspensas. Lojas de material de construção e serviços de retirada nos estabelecimentos (take away) também terão funcionamento proibido. Órgãos públicos e escritórios devem instituir home office (trabalho em casa). Serão permitidos, no entanto, os sistemas drive-thru, em que os serviços são prestados sem que o cliente precise sair do carro, e delivery, quando os produtos são entregu...

Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli , na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Neste caso, o encerramento da votação está marcado para amanhã (12), às 23h59. Até o momento, acompanharam Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, o que configura ter alcançado maioria entre os 11 ministros do Supremo. Até o fim do prazo, entretanto, a análise pode se...