Blog do Antônio Assis

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23), em Pernambuco, da terceira fase da Operação Apneia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as investigações acerca das irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Recife (PE), por meio de dispensas de licitação, com valores totais de R$ 11,5 milhões, para aquisição de 500 respiradores pulmonares destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19.  Investigações  A partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação Apneia, foi possível confirmar as irregularidades nas dispensas de licitação, a exemplo da inserção, por parte dos representantes da empresa investigada, de documentos falsos nos processos de compra. Além disso, constatou-se que a gestão municipal não exigiu o cumprimento de requisitos de habilitação pertinentes, ...

MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias Eleitorais da 12ª, 114ª e 146ª Zonas de Paulista, recomendou a todos os pretensos candidatos às eleições municipais que passem a utilizar máscaras em vias públicas, em cumprimento às determinações sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, conforme Decreto Estadual de nº 49.055/2020.  Os pré-candidatos também não deverão fazer aglomerações nem reuniões, conforme outra determinação do mesmo decreto. Por sua vez, a Prefeitura do Paulista deverá reunir toda sua equipe de fiscalização para atuar de forma diária e permanente orientando, multando e fiscalizando os comerciantes que não estiverem cumprindo as normas sanitárias estaduais e municipais de prevenção ao novo coronavírus. Por fim, o MPPE recomendou que a prefeitura também disponibilize carros de som para que diariamente a população do município seja informada sobre a necessidade do uso de máscaras e acerca da proibição de aglomerações. ...

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado na prefeitura do Paulista subsidiaram as operações Chorume e Locatário, da Polícia Civil, realizadas nesta terça-feira (21), sob o comando do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e que resultaram no afastamento do cargo, do prefeito do município, Júnior Matuto. A operação Chorume teve início em novembro de 2018 e apontou o desvio de R$ 21 milhões em uma licitação (Concorrência nº 001/2012) para execução dos serviços de limpeza urbana da cidade, que teve como vencedor o Consórcio LOCAR Saneamento Ambiental Ltda. e EMPESA - Empresa Pernambucana de Engenharia Ambiental, com o valor de R$ 602.014.857,00, cujo contrato foi assinado com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S.A., Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pela Locar para atender à Parceria Público-Privada (PPP). No TCE o acompanhamento da Parceria Público Privada - PPP, para a prestação de serviços de coleta e destinaç...

O Conselho Municipal de Política Cultural do Paulista convida toda a Classe Artística da cidade para a sua primeira Reunião Pública com o tema: A Construção do Fórum de Cultura e o Debate Público sobre a Lei Aldir Blanc. Tendo em vista os protocolos de isolamento social, a reunião será virtual. Acompanhem nossas páginas para maiores informações de inscrição e da transmissão ao vivo no nosso canal do youtube. #conselhodeculturadopaulista #leialdirblanc #emergenciacultural #sistemamunicipaldecultura https://www.instagram.com/p/CCrkXfZlmuQ/?igshid=kv7b7lnnmccf A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada em junho, estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da área da cultura, além da manutenção dos espaços culturais durante a pandemia da covid-19.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 15/07, as Operações QUADRO NEGRO, FRUTO DE ESPINHO e BEREMIZ, simultaneamente, com o objetivo de coletar novos elementos de prova sobre a atuação de três grupos criminosos em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte CE, entre os anos de 2018 e 2019, e que obtiveram elevados lucros de forma indevida. Mais de 120 policiais federais e auditores da CGU participam das operações no cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão no Ceará, incluindo a capital cearense, e os municípios de Irauçuba, Bela Cruz e Barbalha, além de Belém /PA e São Paulo/SP. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará, em três inquéritos policiais distintos, e estão sendo cumpridas em caráter concomitante para a intercomunicação das investigações. Também foi determinado o bloqueio de valores e bens dos principais envolvidos pa...

TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação. A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria. Técnicos do tribunal também participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que deverá ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil. Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado c...