Blog do Antônio Assis

TSE Na manhã desta terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia. A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados,...

A Polícia Federal deflagrou, hoje (16/6), a Operação Casa de Papel para investigar a contratação, sem licitação, por prefeituras pernambucanas, de empresa para fornecimento de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de COVID-19. A ação conta com a cooperação da Controladoria-Geral da União, e os contratos sob análise somam quase R$ 9 milhões. Verificou-se que a empresa contratada era de fachada, fora constituída em nome de laranjas e pertencia, em verdade, a um grupo econômico que já vinha sendo favorecido há quase uma década por contratações públicas milionárias, via de regra, envolvendo atividades de gráfica.  A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou remetida para contas de “laranjas” e de empresas fantasmas.  Os saques realizados nessas contas eram sempre de forma fracionada, com o objetivo de não chamar a atenção dos órgãos de controle. Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 ma...

A Polícia Federal deflagrou, hoje (16/6), a Operação Antídoto com o propósito de investigar as contratações diretas emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, no enfrentamento à pandemia do COVID-19. A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União - CGU e está dando cumprimento a seis mandados de busca e apreensão.  Foram constatados indícios de que determinada empresa, favorecida com 14 dispensas de licitação, em valores superiores a R$ 81 milhões, estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para fazer frente aos contratos.  Além disso, foram detectadas diversas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife, indicando terem sido montados com o propósito de justificar a contratação da empresa investigada.  Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de li...

O Tribunal de Contas emitiu um Alerta de Responsabilização ao Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para que sejam tomadas providências no sentido de evitar possíveis futuros prejuízos aos cofres públicos decorrentes da compra, via contratos de rateio, de 110 ventiladores pulmonares junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES de Pernambuco.  O alerta, expedido pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde, leva em consideração o prejuízo ao erário no total de R$ 13,7 milhões, decorrente da aquisição dos equipamentos, identificado por uma auditoria realizada pela equipe técnica do TCE. ANTECIPAÇÃO - O Consórcio Nordeste foi constituído em maio do ano passado com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste, levando em consideração ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pe...

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (15), no Rio de Janeiro, da Operação Exam. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é investigar suposto esquema de desvio de recursos da área de saúde em Cabo Frio (RJ). A partir de levantamentos da CGU, foram identificados indícios de fraudes em compras e baixas de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2018, além de duplicidade nos pagamentos de exames de sangue. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 7 milhões. Os trabalhos investigativos revelaram, ainda, indícios de fraudes na aplicação de recursos destinados ao combate da Covid-19, por meio da utilização do Hospital Unilagos. As apurações indicam a possível ocorrência de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato e associação criminosa. Impacto social  O município de Cabo Frio já recebeu o total de R$ 55.996.906,...

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de domingo (14/6), a Operação Panaceia*, para combater desvio de medicamentos, de teste de diagnósticos para Covid-19, além do uso indevido de serviços públicos de saúde, em Oiapoque/AP. Cerca de 32 policiais federais deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão em Macapá/AP e no Oiapoque/AP. Entre os locais estão a Prefeitura Municipal de Oiapoque e a Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, além de residências nos dois municípios. Nas buscas foram apreendidos diversos testes para detecção da Covid-19, máscaras e aventais de uso hospitalar. Durante as investigações, verificou-se fortes indícios de desvio dos medicamentos utilizados no tratamento da Covid-19 e dos testes de diagnóstico da doença, possível motivo que gerou a falta de medicação na rede pública municipal. Depois de desviados, os medicamentos e testes eram disponibilizados para pessoas sem adoção de critérios médicos e necessidade comprovada. Ainda, identif...