CGU, PF e MPF combatem irregularidades com recursos da saúde em Cabo Frio (RJ)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (15), no Rio de Janeiro, da Operação Exam. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é investigar suposto esquema de desvio de recursos da área de saúde em Cabo Frio (RJ).

A partir de levantamentos da CGU, foram identificados indícios de fraudes em compras e baixas de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2018, além de duplicidade nos pagamentos de exames de sangue. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 7 milhões.

Os trabalhos investigativos revelaram, ainda, indícios de fraudes na aplicação de recursos destinados ao combate da Covid-19, por meio da utilização do Hospital Unilagos. As apurações indicam a possível ocorrência de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato e associação criminosa.

Impacto social 

O município de Cabo Frio já recebeu o total de R$ 55.996.906,61 repassados pelo SUS em 2020. A má aplicação desses recursos da área da saúde, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Exam consiste no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São João de Meriti (RJ), Cabo Frio (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ), Miracema (RJ) e Serra (ES). O trabalho conta com a participação de 16 auditores da CGU e de 90 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Matéria publicada pela Controladoria Geral da União em 15 de Junho de 2020.