Blog do Antônio Assis

MPPE Diante da notícia de que muitos municípios não estão provendo a atenção social e de saúde adequada para as pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Olinda, Paulista e Maraial que adotem medidas para garantir a vacinação e testagem domiciliar dessas pessoas, bem como manter o fornecimento de itens de primeira necessidade, como fraldas, remédios, cestas básicas, leite e suplementos alimentares. De acordo com os promotores de Justiça Christiana Ramalho (Paulista), Daniel Dias (Maraial), Maísa de Oliveira (Promotoria da Saúde de Olinda) e Aline Arroxelas (Promotoria da Infância e Juventude de Olinda), a Aliança das Mães e Famílias Raras (Amar) relatou a ausência de medidas governamentais para essas famílias, que ficaram impossibilitadas de ter acesso a itens alimentares, atendimentos médicos e de fisioterapia, dentre outros. Por esse motivo, o MPPE recomendou que as Se...

O Tribunal de Contas publicou no último dia 03, no Diário Oficial, a Resolução (n° 93/2020) que trata dos procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSs), destinados ao enfrentamento do coronavírus , alterando uma norma anterior (n° 91/2020), relativa ao assunto. A nova Resolução inclui duas novas determinações, uma no sentido de que no processo de contratação ou aquisição, além da identificação que contenha, no mínimo, o número e tipo do processo, deve ser disponibilizado em seção específica dos sites e portais da transparência na internet, a íntegra do contrato ou, na sua ausência, a nota de empenho correspondente. A outra alteração é relativa à necessidade de publicação das contratações na imprensa oficial (Diário Oficial). “Estas novas obrigações são de importância fundamental para garantir a transparência da gestão pública”, comentou Adriana Arantes, coordenadora de...

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (10) uma operação que tem como alvo o governador do Pará, Helder Barbalho, e outras 14 pessoas suspeitas de envolvimento em desvio de recursos públicos na compra de respiradores para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Ao todo, são cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. Entre os endereços alvo da operação está o Palácio dos Despachos, sede do governo paraense. A operação foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Além do desvio de recursos, a investigação apura o crime de fraude em licitação na compra de centenas de respiradores pelo estado do Pará.  Segundo a PF, o valor total do contrato por 400 unidades foi de R$ 50,3 milhões, dos quais R$ 25 milhões chegaram a ser pagos por equipament...

Prefeitura de Paulista Por conta de um erro no sistema da folha de pagamento, os servidores públicos aposentados e pensionistas do município do Paulista tiveram um desconto indevido nos proventos do mês de maio. Devido a isso, o Instituto de Previdência Social do Paulista (PreviPaulista) vai fazer, em duas parcelas, a devolução do que foi descontado. Cinquenta por cento do valor (7% dos proventos do mês de maio) será devolvido até a próxima sexta-feira (12), enquanto a devolução dos outros 50% ocorrerá até o dia do pagamento do mês de junho. Porém, vale destacar, que o desconto deste tributo poderá ser feito, legitimamente, a partir dos proventos do mês de junho. Essa é uma determinação legal imposta pelo Governo Federal e regulamentada na Lei Municipal 4.906/2020 que objetiva o custeio do próprio regime da previdência.

A Controladoria-Geral da União(CGU) participa, nesta terça-feira (9), em São Luís (MA).da Operação Cobiça Fatal. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater supostos crimes de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de ativos. Investigações A área de investigações da CGU detectou que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís teria contratado por dispensa de licitação, em caráter emergencial, para combate à pandemia de Covid-19, duas empresas sem capacidade técnico-operacional para fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis superfaturadas. Verificou-se que uma das empresas operava em nome de “laranjas”, além de ser de “fachada”, e a outra nunca havia comercializado máscaras. Foi observado, em ambas as contratações, superfaturamento de preço de mais de 200% em relação ao valor de mercado. O prejuízo decorrente do superfaturamento calculado pela CGU p...

Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje (9) que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda Brasil. O ministro disse ainda que será criado um programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela. “Aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse Guedes durante reunião ministerial coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do Renda Brasil, que deve incluir os 38 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, de três parcelas de R$ 600, pago em razão da pandemia da covid-19. Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de...