Blog do Antônio Assis

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente.  As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.  Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU.  “Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências nece...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal em Pernambuco, a condenação da ex-prefeita de Pombos Cleide Jane Sudário Oliveira e do ex-diretor de tesouraria do município Ildo Antônio da Silva, por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo as apurações, os ex-gestores desviaram a finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão usados no pagamento de despesas não ligadas à educação. Em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme destacou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Conforme as apurações, houve desvio de finalidade do restante da verba repassada, que foi usada com gastos de pessoal administ...

Agência Brasil Mais de 1 milhão de pessoas buscaram na internet serviços como o de regularização do título de eleitor na Justiça Eleitoral. Por meio da ferramenta Título Net, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a esta e a outras demandas, de forma a evitar que os interessados em participar das eleições municipais de 2020 tenham de se deslocar, aumentando o risco de contaminação pelo novo coronavírus, causador da covid-19. De acordo com o TSE, entre os dias 17 de abril e 6 de maio, 1.040.323 eleitores das 27 unidades federativas brasileiras, bem como pessoas que residem no exterior, apresentaram demandas de forma online por serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para regularizar inscrição cancelada. Com o prazo para alterações no Cadastro Nacional de Eleitores já encerrado, ...

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a seis anos e oito meses de prisão em um dos processos da Operação Lava Jato. Bendine havia sido condenado no mesmo caso, mas a sentença foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde às acusações em liberdade. Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do Supremo aceitou recurso da defesa e entendeu que Bendine tinha direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores da Odebrecht no caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo voltou para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para um novo interrogatório e uma nova sentença. De acordo com as investigações, a Odebrecht teria pago R$ 3 milhões em propina para obter benefícios em uma operação de crédito para uma das empresas do grupo, em 2015. A defesa de Aldemir Bendine afirmou que também vai recorrer da nova decisão...