Blog do Antônio Assis

Seguindo decisão do Tribunal de Contas do Estado, a partir de Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 22 , a Secretaria de Educação do Recife revogou o processo de Dispensa de Licitação Nº 9/2020 para a compra emergencial de 2.500 celulares smartphones, no valor total de R$ 1,6 milhão. Por este motivo, o conselheiro, que é o relator das contas da Secretaria de Educação do Recife em 2020, em sessão extraordinária da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (30), decidiu pelo arquivamento do processo, e determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que acompanhe um futuro pregão que a Administração possa vir a realizar, referente ao objeto da dispensa sob análise. Ao expedir a Cautelar, que partiu de uma representação do procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, o conselheiro relator afirmou que a Administração não comprovou a impossibilidade de realizar um procedimento que propicie maior co...

Agência Brasil As agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas neste sábado (2), das 8h às 12h, exclusivamente para tirar dúvidas de beneficiários do auxílio emergencial nascidos de janeiro a outubro e fazer o pagamento dos que, nesse grupo, desejam receber o crédito em dinheiro. Pelo calendário inicial informado pelo banco, nascidos em setembro e outubro receberiam o benefício a partir de segunda-feira (4), mas com a abertura das agências esse pagamento será antecipado. No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro. Aglomerações. Em todo o país, 902 agências estarão abertas para realizar o atendimento. Para evitar aglomerações, a Caixa orienta que a população só se dirija a esses locais em último caso. A prioridade do banco é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem, que dá acesso à poupança social digital. “Dessa...

Uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2052884-0), expedida monocraticamente na última segunda-feira (27) pelo conselheiro Valdecir Pascoal, determinou ao Fundo Municipal de Educação (FME) da cidade de Bom Conselho, a suspensão do Pregão Presencial nº 002/2020, destinado à compra de combustíveis pela prefeitura. A licitação, no valor de R$ 1.522.800,00, iria atender à frota da Secretaria de Educação de Bom Conselho. Valdecir Pascoal é relator das contas do município em 2020. A decisão de suspender o Pregão foi baseada em relatório de auditoria da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE (GELIC), dentre as quais a não apresentação da lista de veículos que seriam abastecidos, e da quantidade de combustível necessária à contratação, que estaria supostamente superestimada. A auditoria também constatou que a ausência de uma estimativa dos quantitativos, baseada no consumo dos anos anteriores, poderia levar a um sobrepreço no orçamento estimativo, e elevar o ...

Governo de Pernambuco O governador Paulo Câmara assinou hoje (30.04) o Decreto Nº 48.973 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a suspensão das atividades econômicas, prorroga o reinício das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo o Estado de Pernambuco. O Decreto também veda o acesso e a prática de atividades nos parques e praias e nos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e beira-rio. No documento, o Governo modifica o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta. Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados. O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade p...

Nesse período de pandemia uma parte da população em isolamento social tem usado as saídas exclusivas aos supermercados para estocar alimentos, mantendo-se por longos períodos em suas casas. Entretanto tem se observado aumentos nos preços dos produtos de forma abusiva. Alguns comerciantes do ramo alimentício estão se aproveitando da situação e reajustando preços.  O Procon tem se mostrado atuante, segundo reportagens da imprensa local, mas não dispõe de efetivo suficiente para acompanhar e fiscalizar a enorme rede de comercio de alimentos no Estado e de norte a sul, do grande ao pequeno, as pessoas perceberam as diferenças de preço nos produtos na hora da feira, no final, todo prejuízo vai terminando no bolso do cidadão. Há quem iremos apelar? Fernando Melo Professor e Ambientalista

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou nesta quarta-feira (29), na Paraíba, da Operação Holerite. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Auditoria da Caixa Econômica Federal. O objetivo é apurar irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores municipais de Cruz do Espírito Santo (PB), no montante de aproximadamente R$ 5 milhões, com base em convênio firmado, no ano de 2012, entre a instituição financeira e a Prefeitura. De acordo com os termos do convênio, caberia ao município efetuar o enquadramento dos servidores, fornecendo relação de proponentes ao crédito, com a indicação dos valores máximos disponíveis da margem consignável, e demais informações necessárias para o cálculo, por parte da Caixa Econômica Federal, dos valores passíveis a serem liberados na forma de empréstimos consignados em folha de pagamento. No entanto, segundo a apuração, a Prefeitura teria adulterado...