CGU apura irregularidades em empréstimos na Prefeitura de Cruz do Espírito Santo (PB)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou nesta quarta-feira (29), na Paraíba, da Operação Holerite. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Auditoria da Caixa Econômica Federal. O objetivo é apurar irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores municipais de Cruz do Espírito Santo (PB), no montante de aproximadamente R$ 5 milhões, com base em convênio firmado, no ano de 2012, entre a instituição financeira e a Prefeitura.

De acordo com os termos do convênio, caberia ao município efetuar o enquadramento dos servidores, fornecendo relação de proponentes ao crédito, com a indicação dos valores máximos disponíveis da margem consignável, e demais informações necessárias para o cálculo, por parte da Caixa Econômica Federal, dos valores passíveis a serem liberados na forma de empréstimos consignados em folha de pagamento.

No entanto, segundo a apuração, a Prefeitura teria adulterado a renda de vários servidores, concedendo margem consignável para a averbação de empréstimos em valores superiores às permitidas por suas remunerações – o que contraria as regras da Caixa. A consequência foram alguns empréstimos não pagos, causando prejuízo à empresa pública federal.

As investigações demonstraram, ainda, que parte dos recursos liberados foi depositado na conta bancária de gestores públicos e de empresários do município, desvirtuando o objetivo da linha de crédito estabelecida no convênio.

Diligências

A Operação Holerite consiste no cumprimento de três mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cruz do Espírito Santo. O trabalho conta com a participação de três servidores da CGU e de cerca de 20 policiais federais. As equipes são compostas com o mínimo de agentes possível e todos utilizam equipamentos de proteção individual (EPI), para não haver comprometimento das medidas de prevenção à disseminação do Covid-19.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.

Publicado pela Controladoria Geral da União em 29 de Abril de 2020.