Blog do Antônio Assis

TSE Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal. De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra. A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições ( Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para conco...

Agência Brasil Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje (19). O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020. Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17. O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil. O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS. Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nasci...

MPPE Atento à vulnerabilidade das crianças e adolescentes acolhidos e à necessidade de adoção de medidas de prevenção em razão da situação de emergência de saúde pública mundial após a declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde em decorrência do Novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para Secretaria de Políticas Sociais, Esporte e Juventude de Paulista e para Coordenação e Direção das Casas de Acolhimento Vó Raimunda I, Vó Raimunda II e Lar Mana. As medidas recomendadas vão de restrição de visitas para os casos emergenciais, — que justifiquem o contato físico das crianças e adolescentes com pessoas de fora da instituição, mas mantendo os familiares atualizados sobre o estado das crianças e adolescentes diariamente —, a adoção nos quadros dos funcionários das Casas de Acolhimento todas as medidas previstas na Declaração da OMS de Emergência em Saúde Pública de importância internacional e no plano de contingê...

Agência Brasil A Instrução Normativa nº 22 publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União regulamenta a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS. Essa foi uma das medidas anunciadas no último dia 12 para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus. A instrução normativa estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários. Também define que a regra não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa. A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também ficam suspensas por 120 dias.

Senado Federal O Ministério da Saúde recomenda o uso de máscaras apenas em alguns casos. Profissionais de saúde, cuidadores de idosos, mães que estão amamentando, pessoas doentes ou com sintomas respiratórios e pessoas que cuidam ou tem contato domiciliar com doentes (ou com pessoas sob suspeita de contaminação). Conheça as orientações completas do Ministério da Saúde: senado.fm/orientacoes

Ministério da Saúde A campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe começa no dia 23 de março somente para idosos e trabalhadores da área de saúde, que atuam na linha de frente do atendimento à população. A partir do dia 16 de abril outros grupos serão imunizados. A antecipação tem dois objetivos: facilitar e acelerar o diagnóstico para coronavírus e evitar que o sistema de saúde fique sobrecarregado. A vacina contra a gripe não protege contra o coronavírus, mas, sim, contra outros tipos de influenza. Saiba mais no Portal Saúde. Acesse: https://bit.ly/336Zg26 #VacinaBrasil

A Secretaria de Educação do Paulista, seguindo determinação do prefeito Junior Matuto, decidiu suspender aulas na rede pública municipal, com o intuito de reduzir a circulação de pessoas e colaborar com as medidas de combate à propagação do Covid-19. Além da suspensão das aulas a partir desta terça-feira (17.03), por tempo indeterminado, também serão dispensados estagiários e docentes.  A secretaria ainda adiou as matrículas da Escola Integral Dom Hélder Câmara, com comunicado digital direcionado aos responsáveis e limitou o atendimento ao público nas terças e quintas-feiras, no horário da 8h às 12h.  Já os servidores acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros com risco alto de vulnerabilidade serão dispensados de trabalhar nos locais que estão lotados, podendo realizar suas atividades de forma remota, acompanhados pela chefia imediata. As atividades de formação continuada, programas e projetos vinculados à Rede Municipal de Ensino do Paulista serão r...