Blog do Antônio Assis

Agência Brasil Os clientes dos Correios tem agora a opção de entrega de encomenda no vizinho. A funcionalidade foi lançada na última semana e permite ao remetente indicar um endereço alternativo, próximo ao do destinatário, para a entrega do pacote, sem custo adicional. De acordo com a empresa, a medida atende a uma sugestão recorrente dos clientes e facilitará a entrega de objetos, mesmo no caso da ausência do destinatário no endereço principal. A opção está disponível para todo o país e abrange exclusivamente as remessas Sedex e PAC. O remetente deve declarar na etiqueta de endereçamento que a entrega no vizinho está autorizada, conforme o Guia de Endereçamento de Encomendas . Os Correios informaram que não são aceitas etiquetas de endereçamento diferentes dos modelos disponibilizados. O endereço indicado pode ser até duas casas à direita ou à esquerda ou à frente do endereço principal. Em prédios, qualquer apartamento pode ser indicado para recebimento. Inf...

Adesivaço amanhã na Praça do Derby a partir das 10 horas.

Agência Brasil Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. Como regularizar o título Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleiçõe...

Já estão no Brasil 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro adquiridos com dinheiro ilegal do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O material, que segundo peritos consultados, é avaliado em mais de R$ 20 milhões, estava na Suíça e foi recuperado a partir de uma operação do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Secretária de Cooperação Internacional (SCI) e da Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro. O procedimento contou com o apoio da Polícia e da Receita Federal brasileiras, além do Ministério Público suíço e da embaixada italiana. Os objetos ficarão à disposição da Justiça. A existência e a localização dos diamantes e do ouro foram reveladas aos investigadores da Operação Lava Jato por colaboradores responsáveis pela ocultação de bens da organização criminosa, que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público e, como consequência, entregaram mais de US$ 100 milhões que pertenciam a Sérgio Cabral, mas q...

MPPE Com o intuito de compatibilizar a atuação policial com o respeito aos direitos de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento dos cidadãos em atos públicos e pacíficos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). As medidas visam prevenir e coibir eventuais excessos no uso da força policial nos eventos alusivos ao Dia da Mulher que serão realizados nos dias 8 e 9 de março, no Recife. Por meio da recomendação, o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Westei Conde orientou que o comandante da PMPE, coronel Vanildo de Albuquerque, determine ao efetivo policial escalado evite o uso excessivo de força e o emprego inadequado de armas. Na hipótese de abusos pontuais, o MPPE também recomendou que sejam apuradas as responsabilidades administrativa, civil e criminal dos policiais envolvidos. Da mesma forma, o MPPE recomendou que todos os policiais utilizem cadarços de identi...

Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (5) as inscrições para o processo seletivo do Censo 2020. São 200 mil vagas temporárias para os cargos de agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores, ambos de nível médio, e para recenseadores, que exige nível fundamental. As vagas são para todos os municípios do Brasil e as inscrições vão até 24 de março, somente pela internet, pelo site da organizadora do Processo Seletivo, Cebraspe . A taxa, no valor de R$ 35,80 para as funções de nível médio e de R$ 23,61 para recenseador, pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet. O trabalho será na coleta de informações do Censo 2020, com entrevistas aos moradores de todos os domicílios do país. A duração prevista dos contratos será de três meses, com possibilidade de renovação em caso de necessidades do IBGE e de acordo com a disponibilidade orçamentária. Os profissionais terão direito a férias e 1...

STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais. O artigo 3º da norma, que alterou o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, afastou a necessidade de que os partidos obtenham quociente eleitoral para participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da votação nominal mínima de 10%. De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores, geralmente vinculados à defesa de demandas de grupos socialmente minoritários, tenham representação parlamentar. Segundo ele, há casos em que candidatos dessas siglas foram bem votado...