MPPE
Com o intuito de compatibilizar a atuação policial com o respeito aos direitos de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento dos cidadãos em atos públicos e pacíficos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). As medidas visam prevenir e coibir eventuais excessos no uso da força policial nos eventos alusivos ao Dia da Mulher que serão realizados nos dias 8 e 9 de março, no Recife.
Por meio da recomendação, o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Westei Conde orientou que o comandante da PMPE, coronel Vanildo de Albuquerque, determine ao efetivo policial escalado evite o uso excessivo de força e o emprego inadequado de armas. Na hipótese de abusos pontuais, o MPPE também recomendou que sejam apuradas as responsabilidades administrativa, civil e criminal dos policiais envolvidos. Da mesma forma, o MPPE recomendou que todos os policiais utilizem cadarços de identificação, afixado em local visível, nos uniformes e coletes balísticos.
O promotor de Justiça aponta ainda, no texto da recomendação, que a Constituição Federal estabelece como dever da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar o direito à liberdade e à participação na vida comunitária de todos os cidadãos, sendo uma direito de cada indivíduo participar de atos públicos sem sofrer nenhum tipo de violência ou embargo perpetrado por agentes públicos ou por particulares.
Por fim, o MPPE recomendou que o teor da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5), deve ser afixado nos quadros de aviso de todas as unidades