Blog do Antônio Assis

MPPE Com o intuito de compatibilizar a atuação policial com o respeito aos direitos de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento dos cidadãos em atos públicos e pacíficos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). As medidas visam prevenir e coibir eventuais excessos no uso da força policial nos eventos alusivos ao Dia da Mulher que serão realizados nos dias 8 e 9 de março, no Recife. Por meio da recomendação, o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Westei Conde orientou que o comandante da PMPE, coronel Vanildo de Albuquerque, determine ao efetivo policial escalado evite o uso excessivo de força e o emprego inadequado de armas. Na hipótese de abusos pontuais, o MPPE também recomendou que sejam apuradas as responsabilidades administrativa, civil e criminal dos policiais envolvidos. Da mesma forma, o MPPE recomendou que todos os policiais utilizem cadarços de identi...

Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (5) as inscrições para o processo seletivo do Censo 2020. São 200 mil vagas temporárias para os cargos de agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores, ambos de nível médio, e para recenseadores, que exige nível fundamental. As vagas são para todos os municípios do Brasil e as inscrições vão até 24 de março, somente pela internet, pelo site da organizadora do Processo Seletivo, Cebraspe . A taxa, no valor de R$ 35,80 para as funções de nível médio e de R$ 23,61 para recenseador, pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet. O trabalho será na coleta de informações do Censo 2020, com entrevistas aos moradores de todos os domicílios do país. A duração prevista dos contratos será de três meses, com possibilidade de renovação em caso de necessidades do IBGE e de acordo com a disponibilidade orçamentária. Os profissionais terão direito a férias e 1...

STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais. O artigo 3º da norma, que alterou o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, afastou a necessidade de que os partidos obtenham quociente eleitoral para participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da votação nominal mínima de 10%. De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores, geralmente vinculados à defesa de demandas de grupos socialmente minoritários, tenham representação parlamentar. Segundo ele, há casos em que candidatos dessas siglas foram bem votado...

Agência Senado Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família ( MP 898/2019 ). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019. Além disso, o relatório estende esse benefício também aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças ainda terão que ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado. As tentativas de votação se estenderam por todo o mês de fevereiro, com mudanças no relatório em busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamentos por falta de quórum. Se a medida não fosse aprovada até quarta-feira (4) pela comissão, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando o texto perde a validade. — Esta é uma homenagem que se faz. É um reconhecimento ...

Estivemos em mais uma reunião na Compesa sobre o abastecimento na Vila Torres Galvão: Fomos informados que a obra na rua Babilônia deve ser iniciada até o final de Março. A situação da área da Dom PedroII será resolvida também com obra, mas sem definição do início. Quanto a água amarela, será verificado pela compesa. O abastecimento deve ser regularizado nos próximos dias, depois de um período de vários problemas.

Agência Senado A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou projeto ( PL 3.477/2019 ) que proíbe a contratação de serviços oferecidos pelo celular via SMS apenas respondendo a mensagem enviada. Para a concretização da contratação será necessária a assinatura de um contrato impresso. O projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que ressaltou a quantidade de reclamações de consumidores em relação a serviços oferecidos nessas condições.

Agência Senado A Lei 13.656/18 já está valendo: bit.ly/Lei13656-18.