Blog do Antônio Assis

Senado Federal O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Conheça a legislação http://bit.ly/2jqeZpw

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta quinta-feira (6), o objeto de uma auditoria especial que analisou a execução de contratos firmados entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e a empresa Casa de Farinha, para o fornecimento de refeições a unidades de saúde da região, participantes de programas sociais e da merenda escolar do município. O relator do processo de nº 1852995-1, de 2018, é o conselheiro substituto Carlos Pimentel.  De acordo com o relatório de auditoria, foram observadas irregularidades em três contratos celebrados no ano de 2014 entre os dois interessados, tais quais a utilização de índices de reajustes maiores que o oficial, provocando prejuízos aos cofres públicos, deficiência na fiscalização e no acompanhamento dos contratos e o descumprimento de cláusulas contratuais. Entre os descumprimentos, foram identificadas a ausência de controle da temperatura de conservação dos alimentos, instalações inapropriadas e más condições de higiene. A...

Site Portal de Prefeitura O presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, informou que compareceu na manhã desta sexta-feira (7) ao Ministério Público Federal-Procuradoria da República, em Pernambuco, convocado na condição de testemunha. O irmão do ex-governador Eduardo Campos, também afirmou que está “compromissado em dizer a verdade em procedimento sigiloso”. Processo esse que o fez alertar que o “PSB e forças ligadas estão com plano de ataque para tentar me desqualificar”. Antônio também disse que está “pronto” para se defender. E completou dizendo que “quem viver verá”. Veja a nota completa: “Compareci hoje ao Ministério Público Federal-Procuradoria da República, em Pernambuco, convocado na condição de testemunha, compromissado em dizer a verdade em procedimento sigiloso. Prestei todos os esclarecimentos que me foram solicitados, no sentido de prestar relevantes serviços a sociedade pernambucana. Alerto que o PSB e forças a ele ligadas estão...

Portal de Prefeitura As eleições do Recife em 2020 terá um cenário diferente e pela primeira vez no Recife será protagonizada por mulheres. Mesmo que não sejam candidatas, o apoio de algumas mulheres podem ser decisivo para chegar à Prefeitura do Recife. A delegada Patrícia Domingos (Podemos) já confirmou sua pré-candidatura na última quarta-feira (5), Marília Arraes (PT) ainda tenta convencer seu partido de lançá-la no Recife. Gleide Ângelo, Clarissa Tércio e Priscila Krause podem ser apoiadoras decisivas para conquistar votos do eleitorado recifense. Delegada Patrícia Domingos (Podemos) A única mulher já confirmada a pré-candidatura em Recife. Patrícia foi delegada da extinta Decasp (Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos) confirmou sua candidatura pelo Podemos na última quarta-feira (5) e surge como um dos novos nomes para tentar renovar a política do Recife. Patrícia ficou conhecida por liderar investigações contra corrupção em Perna...

O plenário da Câmara rejeitou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que havia sido determinado por medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado. Com a decisão da Casa, Santiago pode voltar a exercer seu mandato. Na votação, encerrada na noite desta quarta-feira, 233 deputados votaram a favor do parecer do relator Marcelo Ramos (PL-AM) que se posicionou contrário ao afastamento e 170 parlamentares votaram por manter a decisão do ministro Celso de Mello. Para manter o afastamento de Wilson Santiago seriam necessários 257 votos contra o parecer do relator. Em seu voto, Ramos destacou que foi julgado apenas o afastamento de Santiago e, em razão dos fatos apurados e da denúncia oferecida pelo Ministério Público, recomendou a abertura de processo contra Santiago no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Operação Pés de Barro Celso de Mello decidiu pelo afastamento de Wilson Santiago após re...

TCE O Tribunal de Contas do Estado celebrou, na manhã desta quarta-feira (5), um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Grande Recife Consórcio de Transportes, que firmou recentemente um convênio com a Secretaria de Defesa Social para realizar policiamento preventivo e repressivo nas estações de BRTs em substituição à vigilância privada nas estações de BRT.  Na reunião para assinar o documento, representaram o Tribunal de Contas o conselheiro relator, Carlos Neves, a coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes, a diretora do Departamento de Controle Estadual (DCE), Ana Luísa Furtado, e a gerente de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente (GIMA), Camila Apolônio. Além deles, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, esteve presente como interveniente, ao lado do diretor presidente do Consórcio, Erivaldo Coutinho e do Coordenador Jurídico do Consórcio, Roberto Ferreira Campos. O TAG, que visa à melhoria dos serviços de vigilância ...

Agência Senado Em votação simbólica, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 894/2019 , que determina o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O salário mínimo atualmente vale R$ 1.045,00. Agora, a matéria segue para sanção na forma do projeto de lei de conversão (PLV 26/2019) apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). De acordo com o texto aprovado, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A MP original limitava o benefício àquelas nascidas até dezembro de 2018. Após o pedido perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a criança deverá passar por um exame pericial por perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika vírus. O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da P...