Blog do Antônio Assis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações contra a concessão de habeas corpus para cinco pessoas presas preventivamente no âmbito da Operação Calvário. Vladimir Neiva, José Arthur Teixeira, Coriolano Coutinho, Denise Pahim e Gilberto Carneiro recorreram ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado os pedidos de soltura e mantido as prisões decretadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Eles argumentam que a medida deve ser concedida uma vez que o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, preso na mesma operação e apontado como líder do grupo criminoso, teve HC concedido pelo STJ. Todos são investigados pelo envolvimento em um esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à saúde e à educação da Paraíba. Nos pareceres, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio ressalta que não há “similaridade objetiva das situações jurídico-processual dos envolvidos”, que justifiq...

Agência Brasil O filme brasileiro Democracia em Vertigem está na lista de indicados ao Oscar 2020 na categoria melhor documentário. Dirigido pela mineira Petra Costa, a produção aborda o impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff, e o quadro político no Brasil. O anúncio dos indicados ao Oscar deste ano foi feito na manhã desta segunda-feira (13) pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood. O documentário brasileiro disputa o prêmio com American Factory (USA), de Julia Reichert e Steven Bognar; The Cave (USA), de Bruce Hunt; For Sama (USA), de Waad Al-Kateab e Edward Watts; e Honeyland (Macedônia), de Tamara Kotevska e Ljubo Stefanov. Algumas categorias Curta documentário: In the Absence, Learning to Skateboard in a Warzone, Life overtakes me, St Louis Superman e Walk Run Cha-cha. Melhor filme: Ford v Ferrari, O Irlandês, Jojo Rabbit, Coringa, Adoráveis Mulheres, História de um Casamento, 1917, Era uma vez em... Hollywood ...

Agência Brasil Termina no próximo domingo (19) o prazo para as prefeituras municipais aderirem ao programa do governo federal “Município + Cidadão”, lançado em outubro passado pelo Ministério da Cidadania para áreas de cultura, desenvolvimento social e esporte. O programa apoia os municípios a realizarem jogos escolares e competições municipais, festivais de música, dança e audiovisual, shows, cursos profissionalizantes, a promoverem atividades para idosos e para o desenvolvimento infantil, fomentar a agricultura familiar e prevenir o uso de drogas. Ao participar do programa, as prefeituras receberão apoio técnico do Ministério da Cidadania para a formatação de ações. Os municípios que se destacarem na implementação das ações receberão “Prêmio Município + Cidadão – Edição 2019-2020”. De acordo com cartilha do programa , disponível na internet, para participar do Município+ Cidadão, as prefeituras devem aderir ao Plano Progredir (trabalho e renda) e ao Programa Cria...

Agência Brasil A partir de hoje (11), bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde novembro. Uma das empresas que operam o cadastro positivo, o Serasa liberará os dados para consulta neste sábado. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) abrirá a consulta na próxima quarta-feira (15). Somente as empresas nas quais o cliente buscar crédito podem consultar os dados. A empresa não pode levantar as informações preventivamente caso o consumidor não tenha pedido crédito em um de seus estabelecimentos. No momento, podem ser consultados cinco tipos de informações sobre o cliente: nota de crédito (score), que representa a capacidade de pagar o empréstimo; índice de pontualidade de pagamento (número...

Senado Federal A Lei 13.344/2016 é o marco legal para o combate ao tráfico de pessoas. A lei contém um artigo sobre tráfico de pessoas que prevê diversas finalidades de exploração: sexual, do trabalho escravo, remoção de órgãos e tecidos, adoção ilegal. A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão mais pagamento de multa. A punição é aumentada caso o crime seja cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos. A penalidade também pode ser agravada quando a vítima é traficada para o exterior. Conheça a Lei: http://bit.ly/35IlpU6