Blog do Antônio Assis

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o perito judicial Charles Fonseca William e os empresários José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro, do setor de ônibus no estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de, entre 2012 e 2015, praticarem corrupção (ativa ou passiva), pertencerem a organização criminosa e, no caso do perito, de lavagem de pelo menos R$ 5,9 milhões – R$ 1 milhão na compra de uma casa em Búzios (pagos em espécie) e R$ 4,9 milhões entregues pela frota da transportadora de valores Transexpert, que ocultava valores para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os acusados passam a responder por esses crimes após a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro receber a denúncia. No documento, os 11 procuradores da Lava Jato/RJ narraram à Justiça que Charles William fazia perícias favoráveis às empresas de ônibus, atendendo aos fins da organização de Cabral. Entre maio de 2012 e maio de 2015, Lavou...

Senado Federal Dia 23 de dezembro é o Dia do Vizinho! Que tal compartilhar esse post até chegar no seu? Estas dicas de boa convivência estão na legislação, saiba mais: bit.ly/objeto-casa-do-vizinho bit.ly/distancia-da-janela bit.ly/muros-e-cercas bit.ly/queimar-lixo-em-casa bit.ly/vizinho-do-barulho

Senado Federal A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil: http://bit.ly/CodProcCivil.

O Tribunal de Justiça do Pernambuco admitiu que não obteve autorização do Conselho Nacional de Justiça para pagar a juízes e desembargadores da corte até 23 férias acumuladas de uma só vez. Em um dos casos, uma juíza recebeu em novembro a quantia de R$ 853 mil, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.De início, o tribunal estadual havia afirmado que o pagamento foi autorizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em decisão proferida no dia 10 de setembro. Martins negou que houvesse aval do CNJ e pediu esclarecimentos ao presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, sobre os pagamentos exorbitantes.  Em um esclarecimento que foi assinado nesta sexta-feira (20/12), Adalberto Afirma que de fato não houve autorização por parte do CNJ para que as quantias retroativas fossem pagas.  “Na consulta encaminhada pelo TJ-PE para a Corregedoria Nacional do CNJ, ficou bastante claro que o senhor ministro corregedor Humberto Martins ano...

Agência Brasil A formação dos professores no Brasil vai ficar mais longa e passar a ter maior foco na prática. As medidas estão previstas em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologada pelo Ministério da Educação (MEC).  A portaria que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica - (BNC-Formação) foi publicada no Diário Oficial da União .  Os cursos de licenciatura, para a formação de professores, passam da atual duração de três para quatro anos, ou 3,2 mil horas. Dessas 800 horas, o equivalente a um quarto do curso, devem ser voltadas para a prática pedagógica.  A prática pedagógica deve, obrigatoriamente, ser acompanhada por um professor da instituição formadora e por um professor experiente da escola onde o estudante a realiza.  Apesar da parte da formação dedicada ex...

Agência Brasil O deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) é um dos alvos da Operação Pés de Barro, deflagrada neste sábado (21) pela Polícia Federal. O gabinete dele na Câmara dos Deputados foi revistado por policiais federais. Pelo Twitter, a Polícia Federal (PF) detalhou que estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, nas residências e locais de trabalho dos investigados, quatro mandados de prisão preventiva e sete ordens de afastamento das funções públicas, entre elas, a do deputado. Ainda segundo a PF, as investigações apuram pagamentos de “propina” decorrentes do superfaturamento das obras da Adutora Capivara, sistema que se estende do município de São José do Rio do Peixe a Uiraúna, no sertão da Paraíba. As obras, contratadas por mais de R$ 24 milhões, teriam distribuídos, de acordo com as investigações, propinas no valor R$ 1,266 milhão. Foi determinada, também, pela Justiça, a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados. ...

Agência Brasil O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal. Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pe...