Blog do Antônio Assis

Portal da Prefeitura De acordo com a ação pública apresentada por integrantes do partido Novo Pernambuco, o aumento de 29,7% no salário do vereadores do Recife, vai gerar um custo a mais de R$ 8 milhões de reais a Câmara Municipal do Recife.  A ação popular contra o reajuste foi apresentada na última quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem por objetivo a anulação do Decreto Legislativo 40/2019, de autoria da Comissão Executiva.  O decreto além de não ter a devida publicidade em sua tramitação, afirmam os autores, ainda causa dano ao patrimônio público ao ser aprovado com 22 (vinte e dois) votos a favor, 07 (sete) contra e 10 (dez) abstenções, implicando em majoração da ordem de R$ 7.965.360,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais), considerados os 39 (trinta e nove) mandatários e os 04 (quatro) anos de vigência do aumento (legislatura de 2021 a 2024). “O processo democrático exige ciên...

Senado Federal 1 - Reforma da Previdência: já está em vigor http://bit.ly/32C8Fgl . Na Câmara tramita agora a PEC Paralela: http://bit.ly/2pyTKGf 2 - Pacote Anticrime: aguarda a sanção presidencial http://bit.ly/2PE7AQH 3 - Feminicídio imprescritível e inafiançável: aguarda votação da Câmara http://bit.ly/2WQEsc5 4 - MP da Liberdade Econômica: já é lei http://bit.ly/2Za0Fqe 5 - Cadastro positivo http://bit.ly/38ULy56 6 - Animal não é coisa: projeto aguarda votação da Câmara http://bit.ly/2Z32ams 7 - Poluição ambiental é crime hediondo: projeto aguarda votação da Câmara http://bit.ly/2UcpriW 8 - Ressarcimento ao SUS e ao INSS em caso de violência doméstica. O ressarcimento ao SUS já é lei: http://bit.ly/307kZZR; o ressarcimento ao INSS aguarda votação da Câmara: http://bit.ly/2TpMZjb  9 - Meia-entrada para doador de sangue: projeto aguarda votação da Câmara http://bit.ly/2SaP0k3 10 - Transferência de feriados para segunda-feira: projeto ...

As investigações que apuram crimes como a venda de sentença por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tiveram nova fase ostensiva nesta quinta-feira (19). Em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Salvados (BA). Os alvos são pessoas ligadas a dois dos principais envolvidos no esquema criminoso. O objetivo, desta vez, é recolher provas da prática de lavagem de dinheiro. Batizada de Estrelas de Nêutrons, esta etapa do trabalho foi autorizada pelo relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (stj), ministro Og Fernandes. Ao solicitarem as medidas cautelares, a PGR e a Polícia Federal – que executou os mandados – apresentaram indícios de que um advogado e um joalheiro integravam a organização criminosa, facilitando o “branqueamento” do dinheiro arrecadado no esquema. Mais sobre o caso - As buscas desta quinta-feira configuram a terceira etapa da Opera...

Portal da Prefeitura Nesta quarta-feira (18) a Câmara Municipal do Recife aprovou um aumento no salário dos vereadores em cerca de 29,7%, em última sessão do ano. Segundo foi apurado pelo Portal de Prefeitura, a proposta não estava na pauta do dia, porém foi colocada em votação pela mesa. O Reajuste foi aprovado por 22 votos favoráveis e apenas sete contrários, que saem dos atuais R$ 14.635,00 para cerca de R$ 18 980 mil.  Veja como votaram os vereadores  SIM – Aderaldo Pinto (PSB), Aerto Luna (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Ana Lúcia (Republicanos), Antônio Luiz Neto (PTB), Benjamin da Saúde (PATRI), Chico Kiko (PP), Davi Muniz (PATRI), Eduardo Chera (PSC), Eduardo Marques (PSB), Eriberto Rafael (PP), Felipe Francismar (PSB), Gilberto Alves (PSD), Hélio Guabiraba (sem partido), Junior Bocão (PSDB), Luiz Eustáquio (PSB), Marcos Di Bria (PSDC), Michele Collins (PP), Natália de Menudo (PSB), Romerinho Jatobá (PROS) e Wilton Brito...

MPPE Devido a várias queixas de pessoas com deficiência e parentes delas sobre a dificuldade acesso aos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciará, nessa quinta-feira (19), uma campanha para sensibilizar usuários, motoristas e executivos das empresas de transporte público para que não haja desdém e nem falta de equipamentos em boas condições para que pessoas com deficiência motora possam embarcar nos ônibus. A campanha se dará com integrantes do MPPE entregando material informativo na Praça do Derby (das 14h às 15h), na Estação Joana Bezerra (das 15h às 16h) e na Estação Recife do Metrô (das 16h às 18h). Com o slogan, o Respeito pede passagem, a campanha pelo direito de acessibilidade se dá no Mês Internacional da Pessoa com Deficiência, cujo Dia Internacional foi em 3 de dezembro. Também em dezembro se comemora o Mês Nacional do Ministério Público. Nos folhetos a serem distribuídos, há explicações so...

Portal da Prefeitura Nesta quarta-feira (18) a Câmara Municipal do Recife aprovou um aumento no salário dos vereadores em cerca de 29,7%, em última sessão do ano. Segundo foi apurado pelo Portal de Prefeitura, a proposta não estava na pauta do dia, porém foi colocada em votação pela mesa.  O Reajuste foi aprovado por 22 votos favoráveis e apenas sete contrários, que foram dos vereadores Jayme Asfora, Alcides Teixeira, Ivan Moraes, João da Costa, Renato Antunes, Ricardo Cruz e Rodrigo Coutinho.  Jayme Asfora (sem partido) justificou seu voto contrário ao projeto de aumento. “Eu não sei até agora o percentual aprovado. O projeto não tem percentual algum. Isto um dia depois de a Câmara dos Vereadores ter rejeitado o aumento do IPTU. É algo que não dialoga com o momento da sociedade, com o desemprego elevado no Recife, uma distorção completa”, afirmou Com a aprovação, a partir de 2021 o salário dos vereadores do Recife saem dos atuais R$ 14.635,00 para cerca d...

Em razão de pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB). Arthur Paredes Cunha Lima e Antônio Nominando Diniz são alvos da “Operação Calvário, o juízo final”, deflagrada nessa terça-feira (17) para investigar esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à área de saúde do estado. De acordo com a decisão do ministro, as investigações apresentaram indícios concretos da prática do crime de corrupção no exercício da função pelos conselheiros. A decisão de afastamento destaca que as provas já reunidas no inquérito mostram que “mesmo diante de evidência das irregularidades, os conselheiros do Tribunal de Contas deixaram de cumprir sua função institucional de coibir os atos de improbidade administrativa e malversação de recursos públicos em uma área tão carente como é a saúde”, reforça o magistrado....