Em razão de pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB). Arthur Paredes Cunha Lima e Antônio Nominando Diniz são alvos da “Operação Calvário, o juízo final”, deflagrada nessa terça-feira (17) para investigar esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à área de saúde do estado. De acordo com a decisão do ministro, as investigações apresentaram indícios concretos da prática do crime de corrupção no exercício da função pelos conselheiros. A decisão de afastamento destaca que as provas já reunidas no inquérito mostram que “mesmo diante de evidência das irregularidades, os conselheiros do Tribunal de Contas deixaram de cumprir sua função institucional de coibir os atos de improbidade administrativa e malversação de recursos públicos em uma área tão carente como é a saúde”, reforça o magistrado.
Na decisão, também consta que o afastamento é necessário uma vez que os crimes praticados pelos conselheiros estão ligados ao exercício funcional e foram praticados no desempenho do cargo e, ainda que, se permanecerem em exercício, podem cometer outras irregularidades. “Não se pode afastar ainda a hipótese de que, permanecendo nos cargos, os investigados possam interferir nas apurações, mediante a destruição/ocultação de provas, influenciando ou intimidando possíveis testemunhas com conhecimento dos fatos apurados”, complementa Francisco Falcão. O ministro também determinou a proibição de acesso dos conselheiros às dependências do Tribunal de Contas e de utilização dos serviços da Corte, bem como a vedação de comunicação com funcionários e membros.
Saiba mais – Por meio de uma operação conjunta, que envolve os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, foram cumpridos 71 mandados de prisões preventivas, buscas e apreensões além de outras medidas cautelares na Paraíba e em outros quatro estados. Decorrentes de informações fornecidas por meio de acordos de colaboração premiada, as medidas têm o objetivo de reunir provas do funcionamento do esquema criminoso. As informações preliminares dão conta de que o prejuízo supera R$ 130 milhões.
Publicado pelo Ministério Público Federal em 18/12/2019.