Blog do Antônio Assis

Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que garante às vítimas de violência sexual o atendimento preferencial junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 5952/16, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) . O projeto original garante o atendimento preferencial apenas na Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal. A relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR) , explicou que toda prioridade deve ser dada a mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. “Essas mulheres já estão em posição de vítimas, e tudo o que fizermos para facilitar o acesso delas aos serviços e à Justiça precisamos fazer enquanto Parlamento. Ainda mais porque sabemos que há uma subnotificação de casos de violência, e que apenas 15% chegam até as autoridades, então ajuda também a resolver o problem...

MPPE O supermercado Hiper Karla, localizado na praia de Nossa Senhora do Ó, em Paulista, se comprometeu com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a adequar suas instalações e os seus procedimentos internos às condições sanitárias exigidas pelas normas regulamentares. Após inspeção da Vigilância Sanitária e da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), foram constatadas irregularidades no estabelecimento, obedecendo ainda ao Código de Defesa do Consumidor. Assim, os administradores do supermercado terão de adquirir as licenças necessárias às suas atividades e mantê-las rigorosamente em dia; além de informar de forma clara aos consumidores a data de vencimento dos produtos comercializados, abstendo-se de utilizá-los e vendê-los quando já estiverem fora do prazo de validade e impróprios ao consumo. É necessário também desinfetar periodicamente as instalações para evitar insetos e r...

Agência Senado A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto de lei que incentiva as manifestações artísticas e apresentações culturais em vias e demais logradouros públicos, como estacionamentos, terminais e estações. O PL 3.964/2019 , do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), aguarda recebimento de emendas. De acordo com o projeto, são apresentações culturais as apresentações artísticas, musicais, de poesias, teatro, danças, exposições de arte e outras. A proposta veda a cobrança de cachê, admitindo apenas a solicitação de contribuições voluntárias. “Nosso país é reconhecido pela sua diversidade cultural e pela criatividade de seus artistas. Seja na música, na dança, no teatro ou nas artes visuais, as manifestações artísticas proliferam e merecem tanto reconhecimento quanto remuneração justa. Os artistas proliferam e merecem tanto reconhecimento quanto remuneração justa”, argumentou Veneziano. O senador destaca que as apresentações já acontece...

O próximo Fórum do Programa TCEndo Cidadania , da Escola de Contas e do TCE, vai acontecer no dia 21 agosto, às 14h, no auditório Evaldo Coutinho do Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com o tema "Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão", a ação procura promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e comunicação, trazendo para os participantes alguns casos práticos de como ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades, contribuindo com os órgãos de controle e combate à corrupção.  Como convidados participarão Ana Paula Lucena, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco e Doutora em Comunicação Social pela UFPE, falando sobre a relação de cidadania e comunicação; Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; e a Associação Cidadão Fiscal, apresentando casos de ...

A auditora da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra (PR) Lourdes Medeiros dos Santos foi condenada à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e a quatro anos e três meses de prisão por exigir dez caixas de picanha, com cerca de 14 kg cada, como “favor” pelo desembaraço aduaneiro do produto. O crime cometido pela acusada é tipificado no artigo 316 do Código Penal: concussão - exigir vantagem indevida, para si, diretamente, em razão de sua função.  A sentença, de 13 de agosto, é da Justiça Federal em Guaíra e atende pedidos de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no município, no âmbito da Operação Vulcano. A investigação foi deflagrada para apurar eventuais ilícitos praticados por servidores da Receita Federal em Guaíra. O crime ocorreu no dia 06 de junho de 2007, no Porto Sete Quedas da Inspetoria da Receita Federal no município.  As interceptações telefônicas no âmbito da operação revelaram que a exigência da então audi...

Olha a situação que se encontra a Capela do Cemitério Campo Santo em Paulista. É que a prefeitura iniciou as obras da referida capela , e depois abandonou as obras ,como resultado fica essa degradação.É uma falta de respeitos com as familias que tem seus entiqueridos sepultados no referido cemiterio. Com a palavra a prefeitura de Paulista !  Rogério Alves