Blog do Antônio Assis

CNJ Dinheiro público não é de ninguém: é de todos. Funcionários públicos que desviam valores monetários e bens por conta do poder de seus respectivos cargos cometem crime de peculato. De acordo com artigo 312 do Código Penal, a pena para esse tipo de violação contra a administração pública pode resultar em reclusão de dois a 12 anos, além do pagamento de multas de acordo com o caso. Saiba mais: http://bit.ly/Peculato

Agência Senado Proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse conjunto de medidas pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo e está reunido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015 , aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por implementar a Lei 9.294, de 1996 , e suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. Ao recomendar a a...

Agência Brasil Materiais de plástico e restos de cigarro representam mais de 90% dos resíduos encontrados no ambiente marinho brasileiro, segundo diagnóstico divulgado hoje (4) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Ambos correspondem a 52,4% e 40,4%, respectivamente, do número de objetos coletados. Dados internacionais mostram que, no exterior, os materiais plásticos também são os mais recolhidos em ambientes marinhos (45,5%), seguidos das bitucas e filtros de cigarro (28%). O estudo aponta ainda que as áreas de ocupação irregular, os sistemas de drenagem e a orla das praias são as principais fontes de vazamento de lixo para o mar. Para o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, a partir do diagnóstico, é preciso desenvolver ações para evitar a poluição do mar. “O primeiro ponto que a gente percebe é que muitos desses resíduos vêm das áreas de ocupação irregular, então esse seria o ponto de atenção prioritária q...

Agência Brasil O Ministério da Educação anunciou hoje (3), em Brasília, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai se tornar digital. A proposta é de uma implementação progressiva. Em 2020, a versão digital será aplicada em fase piloto. A previsão do governo é abandonar as versões impressas em 2026. Nada irá mudar para os participantes inscritos em 2019. As primeiras aplicações digitais serão opcionais. O estudante vai escolher o modelo no momento da inscrição. Segundo o MEC, no primeiro ano de teste, o modelo digital será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país. A expectativa é que a versão digital abra outras possibilidades como a de realização do exame em várias datas ao longo do ano, por agendamento. Em 2020, portanto, o Enem terá três aplicações: a digital, a regular e a reaplicação. Este último caso é voltado para candidatos prejudicados por algum problema logístico ou de infraestrutura durante a realização da prova digital. Eles terão di...

Agência Senado O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), a detrminação de que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018 , da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), segue para sanção presidencial. A proposta altera a Lei 7.853, de 1989 , para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o PLC na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável à matéria. — Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764 , que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados vamos programar e...

Agência Brasil As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019 terminam nesta segunda-feira, 1º de julho. Elas podem ser feitas pela internet, no site do programa. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação. Modalidades O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso...

Agência Brasil Os brasileiros com mais de 40 anos têm fácil memória das estratégias das famílias para mitigar os efeitos da hiperinflação sobre a renda nos anos 1980 e 1990. “Era uma ginástica danada. Tinha que ir atrás de promoções e nem sempre eram suficientes”, conta Rute Maria de Souza, dona de um restaurante self-service há quase 30 anos na zona central de Brasília. Tendo que repor constantemente a despensa da cozinha do estabelecimento, a empresária ia mais de uma vez ao dia em supermercados e sempre via a mesma cena: “Eu me lembro das remarcações no mercado. Quando chegava, lá estava a maquininha trabalhando”. Para fugir das intermináveis remarcações, a então professora de ensino fundamental Cléia Gerin, mãe de quatro filhos, estocava alimentos, material de limpeza e sabão para lavar roupa. “O feijão ficava velho, e assim era mais difícil de cozinhar. Acabava que gastava mais gás”, comenta, ao citar a necessidade de sempre comprar mais do que efetivamente pr...