Blog do Antônio Assis

Agência Brasil O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.  Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiça...

Senado Federal O PL 1.029/2019 revoga uma série de artigos da Lei de Execução Penal com o intuito de eliminar a possibilidade de conceder aos presos com bom comportamento a saída temporária, também conhecida como "saidão". Leia o projeto: http://bit.ly/2WV1fCi Consulta pública sobre o projeto: http://bit.ly/PL1029-2019

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5) que decidiu não adotar o horário de verão este ano. Segundo ele, a decisão foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética. "Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está", disse Bolsonaro, logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto. HORÁRIO DE VERÃO -  ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos d...

Várias pessoas estão fazendo fisioterapia nas clínicas de vereadores, devido a falta de responsabilidade da prefeitura em manter esse serviço. Vergonha para a Prefeitura e também para os vereadores que usam este artificio para conseguirem o velho voto de cabresto .

É bastante louvável a preocupação dos vereadores com a situação dos enfermeiros e enfermeiras que estão reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Infelizmente, a situação da saúde em Paulista é muito complicada. Falta dentistas, falta profissionais para aplicar vacinas, reformas paradas, Policlínica Torres Galvão (antiga unidade mista) em situação deplorável, etc. Bem que nossos vereadores poderiam também se engajar nas soluções dos graves problemas da saúde no nosso município.

Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC 141/2015 , de autoria do ex-deputado Alberto Fraga, já pode ser promulgada. Uma regra geral da Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador. Foram 67 ...