Blog do Antônio Assis

CNJ A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil brasileiro (artigos 1.694 a 1.710 da Lei n. 10.406/2002 http://bit.ly/PensaoEmAtrasoDaPrisao). Ainda assim, não é raro vermos mães arcando com todas as despesas e preocupações da criação dos filhos, sem qualquer tipo de apoio financeiro e sentimental do pai. Desde que entrou em vigor, o novo Código de Processo Civil (artigos 528 a 531 da Lei n. 13.105/2015 - http://bit.ly/TemQuePagar), a cobrança de pensão alimentícia ficou mais rápida e fácil. Ele permitiu que houvesse maior desconto em folha (de até 50%), autorizou a inscrição em cadastros de devedores e a possibilidade de decretar a prisão a partir de um mês de atraso.

Agência Brasil Para marcar o lançamento do aplicativo Poder do Voto, um binóculo gigante apontado para o Congresso Nacional foi instalado hoje (12) em frente ao Parlamento, na Esplanada dos Ministérios. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android e IOs. Por meio do aplicativo, o cidadão poderá acompanhar as discussões no Congresso dos projetos de lei em pauta e conhecer a opinião de diferentes entidades sobre determinada matéria. O cidadão pode seguir, no aplicativo, até três senadores e um deputado, e saber como votaram. O usuário também poderá comentar se é a favor ou contra uma lei. Segundo Mario Mello, fundador do Poder do Voto, instituição sem fins lucrativos criada em 2017, ao se cadastrar no aplicativo, o usuário recebe alertas de leis relevantes antes de a matéria ser votada em plenário. “Você coloca a sua opinião e o parlamentar receberá um relatório de quantos são contra ou a favor”, explicou. Mario Mello disse que as opiniões do...

Ainda dá tempo de se consultar na unidade móvel do Projeto Amigo do Peito, que continua oferecendo gratuitamente exames para prevenção e diagnóstico ao câncer de mama. Neste mês de fevereiro, a unidade percorrerá os bairros de Maranguape I e Maranguape II. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde do Paulista. Para realizar o exame de mamografia as mulheres precisam ter idade acima de 40 anos e estarem cadastradas na Unidade de Saúde da Família do bairro. Também é preciso apresentar um documento de identificação e o cartão SUS. Confira a programação: 15.02 – USF Maranguape II. Rua 94, 02, Maranguape II. Das 8h às 17h. 22.02 – Antigo Terminal de ônibus de Maranguape I. Avenida Manoel Quirino Tavares, 20, Maranguape I. Das 8h às 17h. Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Paulista  

Blog do Jamildo Após o Prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), determinar a intervenção na parceria-público-privada no serviço de limpeza urbana, a empresa responsável I9 Paulista afirmou, por meio de nota, que a medida “só se justificaria se a cidade estivesse com a coleta fora de controle”. Na manifestação, a empresa rebateu as declarações da prefeitura sobre a má qualidade do serviço prestado. De acordo com a empresa, os serviços de varrição e capinação foram suspensos em janeiro de 2018 por solicitação do própria gestão de Matuto. O motivo, segundo a empresa, era ‘a necessidade de ajustar as finanças da administração municipal. Continue lendo:

Senado Federal O motorista respeita o pedestre + o pedestre respeita o motorista = trânsito mais seguro.

Agência Brasil O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União , na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou o decreto na semana passada , enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Direitos O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imp...

Sucesso entre a garotada do munícipio do Paulista, o programa esportivo “Virando o Jogo” abre inscrições nesta segunda-feira (11.02) para crianças e adolescentes. Os interessados em participar das modalidades esportivas, entre elas, escolinha de futebol, devem se dirigir ao Clube Municipal de Paratibe, na Rua Dr. José Mariano, bairro de Paratibe. Na ocasião, será necessário apresentar uma foto 3x4; cópia do RG ou Certidão de Nascimento; comprovante de residência; e declaração escolar. Para participar do projeto, o jovem deve ter entre oito e 17 anos. A ideia da Prefeitura é preencher o contra turno escolar de cerca de 300 estudantes. Dentre as modalidades disponíveis, estão vôlei, futebol, handebol e futsal. O projeto vai funcionar de segunda a quinta-feira, em dois horários, das 08h às 11h e das 14h às 16h.  Além de estimular a prática esportiva no Paulista, o programa “Virando o Jogo” tem o intuito de promover a interação social. Através da ação, o município cons...