Blog do Antônio Assis

Correio Brasiliense Consumidores que desistirem de levar adiante a compra de imóvel na planta podem ter até 50% do valor pago retido pelas construtoras. A determinação foi aprovada no plenário do Senado ontem, em votação simbólica do texto-base do Projeto de Lei nº 68/2018, que define regras para o distrato imobiliário. A demanda pela unificação de normas para a desistência de aquisições de empreendimentos era antiga entre empresas e entidades do setor. Contudo, a decisão divide opiniões. Por um lado, as novas normas garantem segurança jurídica às construtoras. No entanto, especialistas avaliam também que a proposta só é favorável às empresas, deixando compradores desamparados. O debate sobre as regras que devem ser seguidas nesses casos, entretanto, ainda não terminou. Senadores voltam hoje ao plenário para analisar as emendas apresentadas ao projeto e concluir a votação final. De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a proposta havia sido rejeitada pela Comissão...

Congresso em Foco O primeiro ano de vigência da maior reforma já aplicada sobre as leis trabalhistas desde a criação da CLT, em 1943, foi marcado por mais incertezas do que resultados práticos. A geração de empregos formais, principal argumento em defesa das mudanças alardeado pelo governo Temer não se concretizou, e vários pontos permanecem indefinidos, sem regulação ou contestados nos tribunais superiores. Durante a tramitação da proposta no Congresso, chegou-se a falar na criação de 2 milhões de empregos com carteira assinada nos primeiros dois anos da nova legislação. O número não chegou a 300 mil desde 11 de novembro de 2017, quando entraram em vigor as novas regras. Além disso, a informalidade aumentou para mais de 500 mil trabalhadores, ao contrário da expectativa original de redução do trabalho sem registro. Continue lendo:

JC Online A conclusão das obras de restauração do contorno urbano que a BR-101 faz da Região Metropolitana do Recife – que custam R$ 192 milhões – não será antecipada para o fim de 2018, como planejava o governo de Pernambuco, responsável pelos trabalhos. Ficará, de fato, para o fim de maio de 2019 e, não mais, para abril, como previsto no contrato. Mas, por outro lado, será possível concluir a restauração da pista principal da rodovia no fim de dezembro, o que permitirá praticamente zerar o impacto que as obras têm provocado na circulação dos 70 mil veículos que passam pela BR. Ou seja, a previsão é de que os congestionamentos terão fim. Essa é a boa notícia para os motoristas que utilizam o contorno, que se transformou numa via local do Recife e, por isso, tem intenso tráfego. Continue  lendo:

JC Online Nesta quarta-feira (21), a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) realiza a 3ª edição do Dia Sem Imposto, no estacionamento da Casa da Indústria, na avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro. Segundo a Fiepe, o brasileiro já pagou mais de R$ 2 trilhões em tributos de janeiro até novembro deste ano. Apesar de os dados do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) serem alarmantes, na prática, os brasileiros ainda desconhecem o peso da carga tributária no dia a dia. Com intuito de chamar atenção para a questão, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) realiza a 3ª edição do evento que este ano contará com a palestra de Carlos Alberto Sardenberg. O objetivo do evento é alertar e conscientizar o cidadão para a quantidade de impostos que ele paga toda vez que finaliza uma compra. “Além disso, é mostrar que, apesar de tantos impostos, as pessoas não têm retorno diss...

Durante a sessão do Plenário do Senado Federal desta terça-feira (20), diversos senadores declararam ser contra a votação com urgência do projeto de lei ( PLS 396/2017-Complementar ) que retira do alcance da Lei da Ficha Limpa os condenados por crimes anteriores a 2010, quando a lei foi sancionada. Diante dos apelos, o autor da proposta, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirada definitiva do projeto. O pedido foi aprovado pelos senadores e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou o arquivamento da matéria. Antes, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) já haviam apresentado requerimentos para retirar a urgência para votação da matéria e foram apoiados por vários colegas. - Nós sabemos que a Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço no nosso país. Ela vem coibindo o avanço dessa maldita corrupção – disse Ataídes. Randolfe afirmou ser inadequado flexibilizar a Lei da Ficha Limpa no atual momento do pa...

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) rebateu na tarde desta terça-feira, 20, em rápido e incisivo discurso no plenário, como “preconceituosa” e “estarrecedora”, afirmação do general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, em entrevista ao jornal Valor Econômico, segundo a qual o Nordeste é “o grande centro de roubalheira do país”. “Nós nos surpreendemos com o juízo absolutamente preconceituoso e estarrecedor do general Augusto Heleno. Como nordestino, não posso aceitá-lo”, declarou o senador petebista, lembrando que o general foi comandante da Missão da ONU no Haiti e é “uma voz muito acatada no novo governo”. A entrevista de Augusto Heleno, dada numa carona ao repórter Fabio Murakawa, foi divulgada na edição do Valor Econômico do último dia 13. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSB-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA) apoiaram o discurso de Armando. “Não podemos deixar de registrar nossa in...