Blog do Antônio Assis

Folha-PE O pernambucano pode ter que pagar a maior carga tributária do Brasil na hora de comprar um carro novo, caso o Projeto de Lei 2097/2018 - proposto pelo governador Paulo Câmara a fim de aumentar a arrecadação estadual - passe pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). É que o texto sugere uma cobrança adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrada na venda de veículos novos de mais de R$ 50 mil. A taxa, que é de 12% em todo o Brasil, segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), iria, então, para 14% em Pernambuco. “Seremos o único estado do Brasil a cobrar 14% de ICMS nos veículos. Por isso, o pernambucanoterá o carro mais caro do Brasil”, reclamou o diretor da Fenabrave em Pernambuco, Marcony Mendonça, calculando que a mudança representa um acréscimo de R$ 1 mil em um automóvel de R$ 50 mil. Ele destacou ainda que, apesar de o Governo do Estado aleg...

Senado Federal Os vereadores eleitos em 2016 estão chegando à metade do mandato. Para avaliar se eles estão fazendo um bom trabalho, é importante conhecer as atribuições deles.

Por decisão judicial, a extinta Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) deve voltar a funcionar pelo prazo de 45 dias, no âmbito físico e organizacional, sob a chefia de sua antiga titular, a delegada Patrícia Domingos, para que os inquéritos pendentes sejam concluídos. A liminar foi concedida ontem pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em resposta a duas ações populares que pedem a nulidade da Lei Nº 16.455, sancionada no último dia 7, que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), extinguindo a Decasp . Em sua decisão, o magistrado considera que “é patente a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, diz que a lei “foi aprovada sem maior discussão pública, apesar da reclamação de vários órgãos representativos da sociedade civil, o que pode indicar ter havido pressa na sua aprovação”. Observa que o Draco só deve estar funcionando efetivament...

Era melhor que pensasse mais, ouvisse mais, antes de falar Zuenir Ventura - O Globo Bolsonaristas estão reclamando das críticas que a imprensa faz ao presidente eleito. Acham que é má vontade. “O homem ainda nem chegou e vocês já ficam em cima. Vocês só sabem falar mal.” Que se preparem. Quando “chegar” vai ser muito pior. É a sina do eleito. Ele tem que se acostumar. Mas, para não dizer que é implicância, quero confessar que estou bem impressionado com sua disposição e energia física. Para quem levou uma facada, foi operado, anda com uma bolsa de colostomia e ainda vai sofrer outra cirurgia, é admirável. Ele não para, tem paciência para falar com dezenas de chatos diariamente e viaja a Brasília com a frequência com que vai ao Banco pegar dinheiro para o churrasco. Deve ser efeito do pão com leite condensado. Outra coisa muito elogiada é a facilidade com que volta atrás no que diz, no que promete e no que ameaça. Afinal, a coerência não é um valor em si. Ser coeren...

Folha-PE A makeathon, ou hackaton maker, é uma maratona que utiliza a fabricação digital para solucionar problemas urbanos, principalmente nas comunidades em situação de vulnerabilidade social. No Recife, será realizada a Makeathon Comunidades, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, visando pensar soluções práticas inovadoras para a Comunidade do Pilar, na área central da capital. O evento será realizado por meio de uma parceria entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e o Fab Lab Recife, localizado no Shopping Paço Alfândega, Bairro do Recife, onde será realizada a maratona. Os interessados poderão se inscrever na página do Fab Lab Recife a partir da segunda-feira (19). A seleção será feita por meio de critérios técnicos, levando em consideração a análise do currículo. Organizadores do Fab Lab Recife percorrerão as ruas da Comunidade do Pilar para apresentar a ação, realizar uma roda de diálogo sobre a cultura maker e tentar entender as principa...

G1 PE A Justiça de Pernambuco concedeu nesta sexta-feira (16) uma decisão liminar para manter durante 45 dias os inquéritos que estão sob a responsabilidade da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A unidade teve a extinção aprovada pelo Legislativo e a decisão foi sancionada pelo Governo Paulo Câmara (PSB), que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A liminar foi proferida pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após uma ação popular. Na decisão, o magistrado determina que os procedimentos de investigação policial sejam mantidos "no âmbito físico e organizacional da antiga Decasp." De acordo com a decisão do magistrado, após esse prazo para a conclusão dos inquéritos e catalogação dos procedimentos, os documentos deverão, então, ser repassados "ao Draco ou a quem de direito, mediante as cautelas legais, sob a chegia de sua antiga delegacia." ...

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública (ACP) nesta sexta-feira (16) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados à população. O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que “a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o referido programa”. Três defensores públicos federais assinam a ação: o defensor regional de direitos humanos da DPU no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, além de Alexandre Benevides Cabral e Amadeu Alves de Carvalho Júnior. A Defensoria Pública da União alega que qualquer mudança, em especial relacionada à não necessidade de submissão ao R...