Blog do Antônio Assis

CNJ A partir de amanhã (27/10), o pagamento de contas vencidas em qualquer banco estará liberado para boletos de todos os valores. Essa operação é possível por meio da Nova Plataforma de Cobrança desenvolvida pelos bancos e pela FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, um sistema de liquidação e compensação para os boletos. Saiba mais: http://bit.ly/BoletoPagoEmQualquerBanco

Renato Souza - Correio Braziliense Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ/ Direitos Reservados/Agência Brasil O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para todas as presas condenadas por tráfico de drogas que sejam mães de filhos com até 12 anos ou esteja grávidas. A decisão vale como habeas corpus coletivo e deve resultar na progressão de regime de pelo menos 14 mil detentas em todo o país. Na decisão, o ministro também concede prisão domiciliar para todas as presas que são mães e foram condenadas em 2ª Instância, ou seja, que ainda podem recorrer aos tribunais superiores. Lewandowski determinou o cumprimento de uma decisão tomada em fevereiro deste ano pela Segunda Turma da Corte, que garantiu a prisão domiciliar para todas as presas provisórias. Ao avaliar o caso de uma detenta que já foi condenada em segundo grau de Justiça, Lewandowski entendeu que mesmo que o Supremo seja favorável a prisão a partir de condenação...

TV   Jornal / Cidades Foto: JC Imagem Projeto de lei que prevê a extinção das Delegacias Especializadas de Combate à Pirataria e a de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decasp), para criação de um Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) está causando polêmica no meio policial. Encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na semana passada, o PLO nº 2066/2018 foi classificado como um “retrocesso” pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). Em nota encaminhada à imprensa, a entidade diz que a extinção de delegacias “é uma medida extremamente danosa ao combate à corrupção em Pernambuco”, uma vez que elas “vêm se destacando nos últimos anos com operações de grande vulto, tais como Ratatouille, Ghost e, mais recentemente, Castelo de Farinha, que evitaram desvios de milhões de reais do erário” - essas últimas investigaram fraudes em licitações para fornecimento de merenda escol...

Carol Brito Folha-PE Prestes a mudar a identidade partidária do PPS, o presidente da sigla em Pernambuco, o deputado federal Daniel Coelho se encontrou, na noite da última terça-feira, com o apresentador de televisão Luciano Huck. O intuito do encontro foi tratar sobre o processo de mudança de nome e refundação da legenda, que deve passar a se chamar Movimento, em alusão ao ingresso de movimentos sociais de renovação política na sigla. A agremiação passará por um processo de alteração do seu programa e um reposicionamento ideológico. Participante dos movimentos de renovação política Agora e RenovaBR, o apresentador da Rede Globo participa do processo. Muitas lideranças que integraram os projetos de renovação bancados por Huck foram candidatos pelo PPS. Vale lembrar que Luciano Huck chegou a cogitar participar da disputa presidencial e os dirigentes do PPS eram entusiastas desse projeto. Huck tinha como um dos seus articuladores, inclusive, o economista Paulo Guedes que, ...

Manoel Galdino, Carol Oliveira e Renata GalfGal Transparência Brasil  A corrupção é uma das principais preocupações dos eleitores nessas eleições. Quanto mais descobrem-se escândalos de desvio de dinheiro público ou contratos superfaturados, maior o clamor por punição e sentimento de insatisfação e impotência na sociedade. No entanto, o fato de esses casos estarem sendo descobertos e punidos não são obra do acaso. Operações como a Lava-Jato são possíveis hoje graças a diversas alterações — nas instituições e nas leis — realizadas desde o fim da ditadura militar. Evitar o ato corrupto não depende apenas de uma pessoa e nem de uma solução única e definitiva, mas de um conjunto de instituições de fiscalização e controle funcionando como engrenagens. E os anos de democracia possibilitaram o fortalecimento dessas engrenagens, com instituições de controle e aumento da transparência. Por isso, explicamos nesse artigo como funcionam os mecanismos de combate à cor...

Senado Federal O Brasil é uma República presidencialista. Isto significa que uma pessoa é eleita para, durante um tempo determinado (no nosso caso, 4 anos), exercer, ao mesmo tempo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo. A Constituição estabelece quais são as funções do presidente, sintetizadas na imagem a seguir. É importante lembrar que parte dos atos do presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.

Orbe Político #Decasp • Há dez anos na Polícia Civil de Pernambuco, a delegada Patrícia Domingos vinha ganhando cada vez mais destaque na mídia pelo trabalho desenvolvido no combate à corrupção. Só nos últimos dois anos ela comandou pelo menos quatro grandes operações envolvendo denúncias de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em prefeituras além de indiciar gestores e empresários acusados de corrupção no Governo do Estado. Em uma de suas últimas operações ainda, conseguiu o afastamento de cinco vereadores da câmara do Cabo de Santo Agostinho - incluindo o presidente. O trabalho como titular da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), desde 2015, tem recebido elogios não só de toda a cúpula da SDS, mas de todos aqueles que defendem uma gestão pública que fortaleça valores republicanos. Patrícia, que é pós graduada em Direito Público, já comandou treinamentos para profissionais de segurança do Estado sobre o combate ao crime organiz...