Blog do Antônio Assis

Ministério Público de Pernambuco - MPPE O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, em caráter liminar, a suspensão do programa Nosso Chão, do município do Paulista. Dessa maneira, segue o entendimento defendido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que o programa de regularização fundiária não atende às exigências legais mínimas do Estatuto da Cidade. “A empresa Consultoria e Legalização Fundiária (CLF), indicada pelo prefeito do Paulista Júnior Matuto para fazer o trabalho de regular a posse e registro dos terrenos, fechou a sua sede na cidade. Desde então, os moradores que aderiram ao programa estão procurando o MPPE para saber se o dinheiro que foi pago por eles será devolvido e se está explicando a todos que isso só será decidido quando a Justiça apreciar a ação civil em curso na Vara da Fazenda Pública. O que nós estamos recomendando a todos é que, independentemente de haver processo judicial, nada impede que os moradores se dirijam à Prefeitura do Paulist...

Paulo César teria confessado o crime Foto: Reprodução/Facebook Folha-PE A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, no final da tarde deste sábado (23), o pedreiro Paulo César, 25, identificado como o namorado da estudante de pedagogia da UFPE, Remís Carla, 24, que estava desaparecida há uma semana. Ele estava no município de Vicência, localizado na Zona da Mara Norte, e foi transferido para o DHPP, no Recife, onde já teria confessado o crime. A prisão acontece no mesmo dia em que o corpo da estudante foi encontrado perto da residência do pedreiro, no bairro da Caxangá, zona Oeste do Recife. O cadáver, localizado pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), após denúncia anônima, estava em avançado estado de decomposição, enterrado no terreno do condomínio Nova Morada. O corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) e reconhecido pela mãe da estudante, Rosinete Maria. O enterro está previsto para acontecer neste domingo, no C...

Blog da Folha O desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena negou a concessão da liminar suspendendo a dissolução do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Pernambuco (PMDB-PE). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) pelo magistrado. O agravo de instrumento foi concedido com base no recurso do advogado do PMDB Nacional, Renato Oliveira Ramos, que tentava derrubar a suspensão do processo decidida em primeira instância. A sentença favorece o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB). A direção nacional do PMDB tenta suspender a liminar para poder tocar a dissolução do diretório pernambucano. O comando da sigla, sob liderança de Romero Jucá, tenta dar a agremiação para o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), mas o grupo do vice-governador Raul Henry (PMDB) tenta judicializar o processo para garantir a legenda nas suas mãos.  Por coincidência ou não, no mesmo dia, a assessoria jurídica do PMDB Nacional enviou uma nota reafirmando a auto...

Das 143 proposições sobre o tema apresentadas por deputados após o Mensalão e a Lava Jato, nenhuma foi aprovada até agora Bianca Gomes de Carvalho Estadão Depois de grandes escândalos, uma onda de projetos anticorrupção costuma invadir as comissões da Câmara dos Deputados. Os anos de 2007 e 2015, que sucederam o Mensalão e a Lava Jato, são recordistas em iniciativas parlamentares envolvendo o tema corrupção. Foram 143 proposições sobre o assunto, mas nenhuma foi aprovada até o momento, segundo levantamento do Estado. "Nem sempre o deputado apresenta achando que vai ser aprovado. Sabe que é difícil, às vezes tem outro parecido. É para dizer à sociedade que ele apresentou um projeto de lei de combate à corrupção", afirma o advogado Michael Freitas Mohallem, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e um dos coordenadores de um estudo sobre o tema divulgado em abril deste ano. São propostas que funcionam, muitas vezes, como prestação de contas dos parlamenta...

Os sites de comércio eletrônico serão obrigados a divulgar, de forma clara, os preços dos produtos ou serviços que oferecem. É o que determina a Lei 13.543/2017 , sancionada na terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). O texto determina que a divulgação dos preços deve ser feita junto à imagem do produto ou descrição do serviço de forma ostensiva e com caracteres facilmente legíveis, com fonte de tamanho igual ou maior que 12. A nova lei tem origem no projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2017 , aprovado pelo Senado no último dia 28 . A norma entrou em vigor nesta quarta-feira. Com regras mais claras para a contratação de produtos e serviços por meio eletrônico, a intenção do autor, deputado Luis Tibé (Avante-MG), é aumentar o nível de segurança jurídica dos contratos celebrados no país, visando a proteção do consumidor. — É um projeto interessante que preserva o direito do consumidor, então não temos como ser contra esse projeto...

Pistola PT 24/7 da Taurus Foto: Divulgação Priscilla Aguiar Folha-PE A pistola Ponto 40 que apresentou problemas durante uma aula do curso de formação da Polícia Civil de Pernambuco, na última quarta-feira (20), será periciada pelo Instituto de Criminalística (IC). Uma aluna de 29 anos fazia uma prova de tiro quando a arma realizou cinco ou seis disparos consecutivos após uma falha que aparentemente ocorreu em uma peça que deveria segurar as balas seguintes. A Pistola PT 24/7 é uma arma produzida pela empresa brasileira Forjas Taurus S.A. Relatos de casos de pane em armas desta empresa foram registrados em quase todos os estados brasileiros. Um site chamado "vítimas da Taurus" contabilizou mais de 100 casos de pessoas feridas em incidentes, em meio a policiais, agentes e civis com porte de arma. Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) afirmou que denuncia o problema com armas usadas por policiais pernambucanos há mais de u...

O procurador da Lava Jato, Carlos Fernando, criticou nas redes sociais a decisão tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde concedeu o habeas corpus de Garotinho Gilmar Mendes decidiu soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho Foto: Diego Nigro / JC Imagem JC Online O Procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, usou as redes sociais para criticar novamente uma decisão de Gilmar Mendes, dessa vez como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR) . Para Carlos Fernando, com a decisão, Gilmar Mendes declarou "guerra aberta contra o Brasil". Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016 . A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zo...