Deputado de Pernambuco quer obrigar trans a usar banheiro de acordo com sexo biológico
Deputado apresentou PL para segregar uso de banheiros e obrigar trans a usar espaços de acordo com sexo biológico Foto: Roberto Soares/Alepe Marcela Balbino JC Online Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promete ser nova fonte de polêmica na Casa Joaquim Nabuco. O PL 880/2016 , de autoria do deputado André Ferreira (PSC), da bancada evangélica, prevê a segregação de banheiros e vestiários (em ambientes públicos e privados) de acordo com o sexo biológico. No caso, mulheres trans deverão usar banheiro masculino. A proposta leva em consideração a questão biológica e não a identidade de gênero. Sob a ótica do deputado, membro da bancada evangélica, o uso dos espaços por pessoas trans causa constrangimento aos demais usuários. Presidente da comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, o deputado Edilson Silva (PSOL) é relator do projeto e diz que há viés inconstitucional do texto. “Há um claro conflito de constituci...