Blog do Antônio Assis

Ministério Público de Pernambuco - MPPE Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada nessa terça-feira (5), deu provimento a Apelação n°407837-3, interposta pelo MPPE na ação civil pública por improbidade administrativa promovida contra nove ex-vereadores do município de Ipojuca, por atuarem num esquema de loteamento de cargos temporários e comissionados na Prefeitura Municipal, em troca de apoio político dos vereadores ao prefeito. Na oportunidade, o 17° procurador de Justiça Cível convocado, Charles Hamilton dos Santos Lima, fez sustentação oral do recurso do MPPE. Os réus Amaro Alves da Silva, Carlos Antônio Guedes Monteiro, Elias José da Silva, Fernando Antônio de Oliveira, Gilson José Ribeiro, José Alves Bezerra Júnior, Odimeres José da Silva, Paulo Agostinho Lins e Válter José Pimentel foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de m...

Controladoria Geral da União - CGU A transparência é um eficiente mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com honestidade e responsabilidade. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. Confira algumas ferramentas que asseguram a transparência no Poder Executivo Federal e também em estados e municípios: * Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br * Pedido de Acesso à informação: www.acessoainformacao.gov.br * Escala Brasil Transparente: www.cgu.gov.br/escalabrasiltransparente * Relatórios de Fiscalização de Municípios: http://sistemas2.cgu.gov.br/relats/relatorio s

Varanda do apartamento acumula água da chuva e é local propício para proliferação do mosquito Aedes aegyptiFoto: Adriana Moura/Cortesia NE 10 Um apartamento fechado tem causado dor de cabeça a uma moradora da orla de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, há mais de três meses. A publicitária Adriana Moura, moradora do 12º andar do edf. El Dorado, está grávida de 41 semanas (9 meses) e ficou desesperada ao se deparar com a varanda do imóvel vizinho com água parada, local bastante propício para a proliferação de foco de mosquitos, entre eles o da espécie Aedes aegypti - responsável por transmitir zika, dengue e chicungunha. "Há várias poças d'água por causa de um vazamento hidráulico, e, quando chove, a água empoça novamente", explica a publicitária. O dono do apartamento em questão é o deputado federal Wellington Roberto (PR-PB). "Como ele trabalha em Brasília, é muito difícil falar com ele. Meu contato direto é com as assessora...

Folha-PE Na tarde desta quarta-feira (6), a diretoria e técnicos da Chesf foram ao local do incêndio que atingiu a estação de tratamento de óleo para transformadores, no Centro de Reparo de Equipamentos de Subestações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Conforme nota da empresa, o valor dos danos, que foram apenas materiais, estão em torno de R$ 3 milhões. As chamas começaram na manhã desta quarta e só foram controladas pelo Corpo de Bombeiros por volta das 15h30. Equipes técnicas vão apurar as causas do acidente e o relatório deverá ser finalizado em até 30 dias. O acidente atingiu área construída de cerca de 878 metros quadrados, vizinha à Subestação Bongi, localizada na avenida General San Martin. "Agradecemos o apoio do Corpo de Bombeiro, da Compesa, da Polícia Militar e de todos os empregados da Chesf que buscaram a rápida solução para o problema", declarou o presidente José Carlos de Miranda Farias.

Reuters - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou que todas as sextas-feiras dos próximos dois meses serão feriado na tentativa de poupar energia no país, que tem sofrido blecautes constantes apesar de ser membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). "Teremos finais de semana prolongados", disse Maduro em um discurso de horas na televisão estatal na noite de quarta-feira, anunciando a medida como parte de um plano de 60 dias para combater a crise energética. Uma seca intensa, somada ao que críticos afirmam ser uma falta de investimento e manutenção na infraestrutura de energia, atingiu a nação sul-americana, que depende de hidrelétricas para prover 60 por cento de sua eletricidade. A oposição da Venezuela repudiou a nova semana de quatro dias úteis diante do quadro de recessão profunda, escassez de alimentos e remédios e uma inflação de três dígitos. A medida vem logo depois de Maduro decretar um feriado de uma semana na Pásco...

Projeto serve para barrar parlamentares denunciados no STF (Foto: Folha de Pernambuco) Blog da Folha O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou nesta quarta (6) um projeto de resolução (PRC nº 135) que altera o regimento interno na Câmara dos Deputados instituindo uma espécie de “ficha limpa” para aqueles que ocupam ou aspiram cargos na Mesa Diretora da Casa, incluindo a presidência. Pela proposta, ficará vedada a ocupação ou permanência nesses cargos de parlamentares que tiverem contra si denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes considerados graves, como os cometido contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, patrimônio público, tráfico de drogas, racismo, contra a vida, entre outros. “A proposta não se presta a fulanizar o debate em vista da situação atual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que responde a denúncia recebida no Supremo por prática de corrupção e é motivo de protestos de muitos que ocupam a...