Projeto serve para barrar parlamentares denunciados no STF (Foto: Folha de Pernambuco)
Blog da Folha
O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresentou nesta quarta (6) um projeto de resolução (PRC nº 135) que altera o regimento interno na Câmara dos Deputados instituindo uma espécie de “ficha limpa” para aqueles que ocupam ou aspiram cargos na Mesa Diretora da Casa, incluindo a presidência.
Pela proposta, ficará vedada a ocupação ou permanência nesses cargos de parlamentares que tiverem contra si denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes considerados graves, como os cometido contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, patrimônio público, tráfico de drogas, racismo, contra a vida, entre outros.
“A proposta não se presta a fulanizar o debate em vista da situação atual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que responde a denúncia recebida no Supremo por prática de corrupção e é motivo de protestos de muitos que ocupam as ruas de todo o País atualmente. Trata-se de estabelecer critérios de acesso aos cargos da mesa a fim de evitar, futuramente, o vexame que estamos vivenciando agora”, explicou o deputado.
A sugestão de alteração do regimento proposta tem caráter preventivo e repressivo. Preventivo porque impende que aspirantes aos cargos na Mesa Diretora da Casa sequer concorram caso respondam por denúncias no STF. E repressivo porque estabelece que o parlamentar que já estiver ocupando um cargo no colegiado seja afastado imediatamente quando a denúncia contra si for aceita no Supremo.
“A iniciativa cumpre o propósito institucional de preservar a dignidade da Câmara dos Deputados. Não é recomendável, tampouco desejável, que a Casa se apresente diante da sociedade, das instituições e dos demais poderes, presidida ou dirigida por parlamentares que respondem ao STF, colocando assim a credibilidade a decência na Casa em risco”, diz.
Após a apresentação, o projeto que propõe essa mudança no regimento interno da Câmara segue agora trâmites que incluem cinco sessões para recebimentos de emendas, análise pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.