Blog do Antônio Assis

Congresso em Foco A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender, em caráter liminar, as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público. No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias individuais. Segundo a ministra, “toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário”. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir por...

PEDRO ESTEVAM SERRANO FOLHA DE SÃO PAULO O ex-Presidente Lula, como qualquer cidadão, pode e deve ser investigado quando haja qualquer suspeita fundada, por parte das autoridades públicas. Mas também, como qualquer cidadão, deve ter seus direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis, observados durante a referida investigação. Lula é investigado na Operação Lava Jato e, nesta condição, segundo parcela significativa de nossa doutrina e melhor jurisprudência, embora prevista a condução coercitiva do acusado para fins de interrogatório –no artigo 260 do Código de Processo Penal, quando não atendida intimação anterior no processo, não no inquérito– não há compatibilidade com o direito constitucional ao silencio do investigado, tal forma de condução violenta. Vale a leitura do artigo "Qual o regime da condução coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?", no site Empório do Direito, de autoria de Alexandre Morais da Rosa e Michelle Aguiar. Mes...

LEANDRO COLON AGUIRRE TALENTO JOHANNA NUBLAT MARIO CESAR CARVALHO FOLHA DE SÃO PAULO O juiz federal Sérgio Moro afirmou que a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor nesta sexta-feira (4), na Operação Alethéia (24ª fase da Lava Jato), foi determinada para evitar tumultos. Essa fase da operação apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula e seus familiares por meio do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá. O ex-presidente nega as acusações. A condução coercitiva, segundo o juiz, deveria ser aplicada somente no caso de recusa do petista em acompanhar a Polícia Federal para prestar esclarecimento em lugar determinado. O ex-presidente prestou depoimento em uma sala no aeroporto de Congonhas. Em seu despacho, com data da última segunda (29), Moro considerou a decisão "circunstancial". Ele acatou um pedido do Ministério Público Federal. O juiz fez uma ressalva: "Evidentemente, a utilização do mandado só ...

A posse de novos filiados e a inauguração da nova sede regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), realizada na manhã desta sexta-feira (04.03), no Bairro do Recife, reuniu os principais nomes do cenário político pernambucano. O prefeito do Paulista, Junior Matuto prestigiou a solenidade acompanhado dos secretários José Rodrigues (Regionais) - atual presidente municipal do PMDB em Paulista - e Manoel Alencar (Segurança Cidadã e Defesa Civil). Entre os nomes que prestigiaram o evento estavam o senador Jarbas Vasconcelos, o vice-governador Raul Henry; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio e outras personalidades.  Em Paulista, o PMDB integra a base do governo e comanda as pastas da Administração das Regionais, responsável pelo ordenamento urbano, e de Polticas Sociais, Esportes e Juventude, com o secretário Augusto Costa. O partido deverá lançar 22 candidatos a vereador este ano. "É com muito prazer que venho aqui participar desse momento importante de um par...

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou a ação da Polícia Federal na 24º fase da Operação Lava Jato. Durante coletiva na sede do PT em São Paulo, o petista, que foi levado coercitivamente para prestar depoimento, disse que “não era necessário esse show”. “Já não era necessário o show de ontem, já não era necessária a antecipação da revista IstoÉ”, disse, se referindo a publicação da revista IstoÉ com menção do seu nome, e da presidenta Dilma Rousseff (PT) na possível delação do senador Delcídio Amaral (PT). De acordo com Lula, a presidenta Dilma Rousseff está “cercada” e precisa de mais autonomia. “Eu fico vendo polícia pedindo autonomia, todo mundo pedindo autonomia. Quem precisa de autonomia nesse País é a nossa presidenta. Ela é cercada pela imprensa, pelo Ministério Público, pelo TCU, pelo Parlamento”, relatou . Blog da folha

Folha-PE Mutirão de Registros de Nascimento, Casamento e Óbito para moradores das comunidades de Brasília Teimosa, no Recife, e de Pau Amarelo, em Paulista, Região Metropolitana (RMR) ocorrem neste sábado (5). Também serão disponibilizadas 2ª vias dos registros gratuitamente. Em Brasília Teimosa, o atendimento será na Escola Estadual João Bezerra, situada na rua Francisco Valpassos. Em Pau Amarelo, na Igreja Batista da comunidade. Ação faz do parte Programa Balcão de Direitos, serviço vinculado a Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Só no mês de Fevereiro, programa disponibilizou gratuitamente, em ações itinerantes no Estado, 452 documentos, entre 2ª vias de Registros de Nascimento e de Casamento; além de 600 fotografias 3x4 .