Blog do Antônio Assis

Renan Ramalho e Nathalia Passarinho G1, em Brasília Por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (3) denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot , contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras . Com a decisão, Cunha passa a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato. Os ministros não decidiram se Cunha deve se afastar do comando da Câmara. Um pedido de Janot para que ele seja afastado da presidência e do mandato de deputado será julgado pelo Supremo em data ainda indefinida. Além disso, Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Votaram contra Cunha o relator do caso, Teori Zavascki , e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luí...

Nesta quinta-feira (3), o Ministério Púbico do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou na justiça uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe). O procurador do trabalho José Adilson Pereira da Costa, que representa o Ministério Público do Trabalho, moveu ação judicial contra a autarquia estadual, que é responsável pela administração do registro de empresas mercantis. A ação é devido a uma suposta terceirização ilegal de mão de obra e solicita multa por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. Após denúncias recebidas pelo MPT via internet, o procurador realizou a ACP que indicou prática de desvirtuamento de estágio – alvo de outra ação civil – e o uso ilegal de funcionários terceirizados. As investigações constataram que a Jucepe contrata, sem recurso, mão de obra para realizar atividades de cargos efetivos. “A Jucepe, como órgão estatal, só pode contratar pessoas, regra geral, mediante concurso público e pode terceirizar somen...

Rian Brito de Oliveira Paula foi levado pela mãe até uma autoescola em São Conrado, por volta das 13h30 Foto: Reprodução Estadão Conteúdo A polícia encontrou um corpo em uma praia, em Quissamã, no norte fluminense, na manhã desta quinta-feira, 3, próximo ao local onde foram encontrados os pertences de Rian Brito de Oliveira Paula, de 25 anos, o neto desaparecido do humorista Chico Anysio (1931-2012).  Por volta das 11h45, os parentes do jovem que acompanham as buscas estavam indo até o local para fazer o reconhecimento do corpo. Rian está desaparecido desde o último dia 23. No dia 28, foram encontrados os documentos pessoais, um cartão bancário, uma camisa e os chinelos de Rian, na Praia do Paulista, em Quissamã. O rapaz, que cursa Produção Musical em uma faculdade particular do Rio, foi levado pela mãe até uma autoescola em São Conrado, na zona sul da capital, por volta das 13h30 do dia 23. Às 15h30 ele deveria ligar para ela pedindo que fosse buscá-lo, o que n...

Controladoria Geral da União - CGU A ‪#‎LeideAcesso‬ à Informação é uma ferramenta essencial para o incremento da transparência pública e, consequentemente, para a prevenção e combate à corrupção. Confira o passo a passo do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Aprenda a fazer sua solicitação em http://goo.gl/UhWX P

Blog do Jamildo Sem alarde, a promotora Áurea Rosane Vieira, que atua na Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, abriu um inquérito para investigar um suposto desvio de recursos na Secretaria de Turismo do Recife, em contratos e aditivos de contratos, ainda na gestão de João da Costa (PT). A decisão da promotora foi assinada em 26 de fevereiro. Um dos implicados na investigação, mencionado expressamente no despacho da promotora, é o secretário estadual de Articulação Política, André Wilson Campos (PSB), que era secretario de Turismo do Recife, na época dos fatos. Com base em relatório de auditoria do TCE, o despacho da promotora cita um suposto “desvio de recursos públicos, por meio de pagamentos por serviços não prestados, no valor de R$ 4.799.918,97”. A auditoria do TCE foi provocada por um questionamento da atual deputada estadual Priscila Krause (DEM), na época vereadora oposicionista no Recife. Segundo os autos, estão sendo investigados José Germano ...

Na Alepe, Silvio Costa Filho (PTB), líder da oposição, leu carta enviada por médicos ao secretário estadual de Saúde, José Iran da Costa Júnior Foto: Roberto Soares/Alepe Paulo Veras JC Online Uma dívida do Governo de Pernambuco com o Real Hospital Português ameaça suspender as cirurgias cardíacas que a unidade de saúde realiza pelo SUS. Segundo o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Silvio Costa Filho (PTB), desde março do ano passado o Estado havia parado de repassar os recursos dos atendimentos de média e alta complexidade ao hospital, acumulando um débito de R$ 15,4 milhões. O Real Hospital Português realiza 1,2 mil procedimentos cirúrgicos cardiovasculares por ano. Desses, 95% são para pacientes do SUS. Em uma carta enviada ao secretário estadual de Saúde, José Iran da Costa Júnior, no final de fevereiro, os seis médicos que coordenam as equipes de cirurgia cardíaca do hospital dizem que a falta de repasses pode impossibilitar financeiramente a continu...

Marília Neves Folha-PE Esperar muito tempo em fila de banco é motivo para indenização. De acordo com o advogado Gustavo Lélis, especialista em Direito do Consumidor e Processual Civil, a regulamentação a respeito do tempo de espera enquanto o cliente aguarda o atendimento bancário varia conforme cada município. No Recife, por exemplo, conforme a Lei Municipal 14405/2007, o tempo determinado é de 15 minutos. Nesta quarta-feira (2), a área de negócios da agência do Bradesco situada em Bairro Novo, Olinda, foi interditada por 72 horas devido ao longo período de espera na fila. Na última terça-feira (1º), a unidade do Itaú da Estrada de Belém, na Zona Norte do Recife, recebeu a mesma punição. A ação é do Procon-PE. Além da punição à instituição, contudo, o consumidor pode requerer indenização pelo transtorno sofrido. Exemplo disso ocorreu no Distrito Federal. Lá, um cliente recebeu R$ 2 mil do banco Santander por ter ficado uma hora aguardando atendimento, conforme sentença ...