Blog do Jamildo
Sem alarde, a promotora Áurea Rosane Vieira, que atua na Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, abriu um inquérito para investigar um suposto desvio de recursos na Secretaria de Turismo do Recife, em contratos e aditivos de contratos, ainda na gestão de João da Costa (PT).
A decisão da promotora foi assinada em 26 de fevereiro.
Um dos implicados na investigação, mencionado expressamente no despacho da promotora, é o secretário estadual de Articulação Política, André Wilson Campos (PSB), que era secretario de Turismo do Recife, na época dos fatos.
Com base em relatório de auditoria do TCE, o despacho da promotora cita um suposto “desvio de recursos públicos, por meio de pagamentos por serviços não prestados, no valor de R$ 4.799.918,97”.
A auditoria do TCE foi provocada por um questionamento da atual deputada estadual Priscila Krause (DEM), na época vereadora oposicionista no Recife.
Segundo os autos, estão sendo investigados José Germano de Oliveira Júnior, que era diretor na Prefeitura do Recife, e André Wilson de Queiroz Campos, secretário de Turismo na época dos fatos.
Ainda segundo os autos, há suspeitas de graves irregularidades na prorrogação dos contratos de publicidade 50/2007 (Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social) e 53/2007 (Secretaria de Turismo), feitas em 2012, supostamente desrespeitando a Lei de Licitações.
André Campos, segundo o relatório do TCE citado pela promotora, preferiu prorrogar contratos com agências de publicidade, resultando em extrapolar o prazo máximo de cinco anos previsto em lei federal. Segundo a legislação, deveria ter sido feita uma nova concorrência. Veja aqui.
Quando a denúncia chegou ao Ministério Público do Estado (MPPE), André Campos disse não temer as investigações.
“Estou muito tranquilo, porque o TCE já aprovou as contas”, disse André Campos na época. Veja aqui.
O MPPE, aparentemente, não teve o mesmo entendimento do atual secretário. Abriu o inquérito. A matéria pode, caso comprovadas as acusações, resultar em ação penal e de improbidade, segundo advogado consultado pelo Blog, sob reserva.
Uma fonte, envolvida diretamente na investigação, diz que há agências de publicidade alvo de escândalos em administrações petistas pelo país, gerando no MPPE a suspeita de que poderia ter ocorrido tráfico indevido de influência. A gestão recifense também era do PT, na época dos contratos.
André Campos era filiado ao PSDB, tendo aderido ao PT no início do governo Lula, em 2003. Indicado pelo PT para ajudar nas várias crises da gestão do então prefeito João da Costa, após a derrota petista na eleição em 2012 do Recife, se filiou ao PSB em setembro de 2013.
“Saio do PT por acreditar no projeto do PSB para Pernambuco”, discursou como deputado estadual ao anunciar sua adesão ao PSB.
Não reeleito deputado em 2014, foi aproveitado como secretário de Articulação Política, cargo de segundo escalão subordinado à Casa Civil do Governo do Estado.