Blog do Antônio Assis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), projeto de lei ( PLS 253/2014 ) do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna circunstância agravante a prática de crimes dentro de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Na justificação do PLS 253/2014, Viana observou que “a aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque favorece a prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima, sendo que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local impede a defesa ou a fuga do ofendido”. A argumentação convenceu o relator a recomendar sua aprovação. “Esse tipo de criminalidade tem se espalhado por todo o país, sendo que, em várias cidades, são formadas quadrilhas ...

Pernambuco 247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia aceitou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do inquérito que investigava suposto crime de responsabilidade do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) quando este foi prefeito de Petrolina, no Sertão pernambucano. Ministra destacou que o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal (MPF) não poderia ser recusado em razão da "falta de base empírica para a denúncia" e da "ausência de elementos" que possibilitassem o andamento da investigação. Ação diz respeito a um convênio formado em 2002, entre a Secretaria de Saúde de Petrolina e o Ministério da Saúde visando "apoio técnico e financeiro para a conclusão do Hospital de Emergências e Traumas" do município.  "Pelo exposto, acolhendo o parecer do procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, no sentido de ser patente 'a ausência de justa ...

Estado de Minas A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PSMD-RJ). O relator do processo contra Cunha, Teori Zavascki, considerou que não há indícios de participação de Eduardo Cunha e Solange Almeida nos crimes ocorridos em 2006 e 2007, quando foram contratados os navios-sonda e o pagamento de propina foi combinado. Segundo o relator, a denúncia só deixou compravada a participação do deputado no segundo momento, quando houve pressão para que Júlio Camargo retomasse os pagamentos que estavam suspensos. Cinco ministros acompanharam o relator totalizando seis votos contra o peemedebista. Os outros cinco ministros que ainda não se posicionaram devem dar seu parecer na sessão desta quinta-feira, quando o julgamento será retomado. Eduardo Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido pro...

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras realizou na manhã desta quarta-feira (2/03) um ato nacional em repúdio ao PL 131/2015, aprovado no Senado Federal na última semana. O projeto modernizador prevê que a Petrobras deixe de ser a única operadora do pré-sal, em função de ter quebrado e não ter mais dinheiro para investir. A deputada Luciana Santos participou do debate, ao lado de representantes dos petroleiros, dos estudantes, de sindicatos, movimentos sociais e de parlamentares dos mais diversos partidos. “Estamos diante de uma batalha estratégica, porque se trata de debater o destino de um patrimônio do povo brasileiro”, disse Luciana, lembrando que a defesa da Petrobras é uma luta de muitos anos e que desde as décadas de 1940 e 1950 esse debate mobiliza amplas parcelas da sociedade. A referência diz respeito aos debates e mobilizações que aconteceram no país e que resultaram na criação da Petrobras em 1953. “Estamos tratando de um patrimônio e de um ativo que é mot...

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Estadão Conteúdo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou a participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de corrupção da Petrobras com o mito de Hermes, da mitologia grega, e disse que uma das práticas para êxito na política é a “capacidade de se envergonhar”. O mito diz que Zeus, preocupado com a decadência da raça humana, enviou à Terra Hermes com dois atributos especiais para corrigir os desvios e obter êxito na prática lícita da política: a preocupação com o direito alheio e a capacidade de sentir vergonha. Durante a fala aos ministros no julgamento da denúncia contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato, Janot chamou o esquema de “propinolândia” e destacou a atuação do parlamentar para manter o recebimento de recursos ilegais. O procurador-geral afirmou que o parlamentar “engendrou a fórmula através do qual ele geria o propinoduto”. Janot reafirmou que a denúncia contra Cunha não ...

Thulio Falcão, do FolhaPE, com informações de Renata Coutinho, da Folha de Pernambuco Folha-PE O Zika Vírus foi confirmado na glândula salivar e no intestino do mosquito culex, popularmente chamado de muriçoca, como adiantou com exclusividade a Folha de Pernambuco no mês de janeiro . As informações da Fiocruz Pernambuco foram apresentadas, nesta quarta-feira (2), durante o Workshop ABCDE do Zika Vírus. Nos estudos divulgados no encontro, a pesquisadora Constância Ayres, da Fiocruz Pernambuco, disse que, em sete dias de alimentação das muriçocas com sangue infectado pelo Zika, o inseto apresentou o vírus com grande carga viral na glândula salivar. Embora apresente grande carga, a pesquisadora informou ainda que é preciso de mais estudos de campo para confirmar se o vírus na glândula salivar tem competência vetorial para a transmissão. Para chegar ao resultado, a pesquisadora explicou que a alimentação se deu em laboratório da seguinte forma: o estudo simulou a pele de...

Tribunal de Contas de Pernambuco O conselheiro Marcos Loreto levou para referendo nesta terça-feira (01), na Segunda Câmara do TCE, duas Medidas Cautelares que expedira, monocraticamente, determinando à Secretaria de Saneamento da Prefeitura do Recife a suspensão das Concorrências Públicas 001 e 002/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para assessoramento e fiscalização de ações de saneamento básico e esgotamento sanitário em diversos bairros da capital. A primeira concorrência tem o valor estimado em R$ 5.123.606,84 e a abertura dos envelopes estava prevista para esta quarta-feira, dia 02/03. Já a segunda, com valor estipulado em R$ 10.001.885,61, previa a abertura das propostas no último dia 29/02. A equipe técnica do TCE propôs ao conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Recife do presente exercício, a paralisação dos dois certames devido às seguintes irregularidades: equívoco na modalidade de licitação que deveria ...