MPF/PE consegue fornecimento de canabidiol para tratar criança com epilepsia
O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) conseguiu decisão judicial, em caráter liminar, que determina o fornecimento do remédio importado Hemp Oil (à base de canabidiol), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a uma criança que sofre de crises epiléticas de difícil controle. O Estado de Pernambuco e a União terão 30 dias para disponibilizar o medicamento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Segundo laudo médico que instruiu a ação do MPF, a criança sofre de síndrome de West, um tipo raro de epilepsia, e já usou vários medicamentos disponíveis no país, não obtendo controle satisfatório das crises. A criança chegou a sofrer 134 convulsões entre 20 de fevereiro e 6 de março deste ano. O documento também menciona, com base em estudos científicos, que o canabidiol é eficaz no tratamento de epilepsia e seria uma alternativa para melhorar a qualidade de vida da paciente. Em caso de impedimento da importação do remédio, devidament...