JC Online
Oposicionista propõe que todo projeto que envolva meio ambiente chegue à Alepe com estudo de impacto do ecossistema
João Bita/Alepe
Gesto incomum no plenário da Assembleia, onde os projetos de lei são votados “de carreirinha” e com raro pedido de esclarecimento – sob o argumento de que já passaram nas comissões temáticas –, o deputado de oposição Edilson Silva (PSOL) absteve-se de votar, nesta segunda-feira (8), em proposta do governo do Estado (nº 158) que autoriza supressão de vegetação em área de preservação permanente nos municípios de Água Preta, Rio Formoso, Sirinhaém e Jaboatão dos Guararapes.
A decisão de Edilson Silva de se abster de votar no plenário corrobora com projeto de lei (nº 252) que acaba de apresentar na Alepe alterando o regimento interno da Casa. A proposta acrescenta ao texto um parágrafo obrigando o acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA) a todo o projeto de lei que autorize supressão de vegetação em área de preservação permanente ou a redução de área de unidade de conservação.
O deputado alega que a aprovação de projetos de supressão de matas sem o estudo de impacto ambiental é inconstitucional. “Este projeto de lei visa a sanar a insegurança jurídica que pode se abater sobre todas as leis aprovadas sem este cuidado”, diz Edilson.
Edilson se absteve de votar no projeto de lei do governo que autoriza a podação de vegetação em área de preservação, entre Água Preta e Jaboatão, depois de denunciar a supressão de cinco mil hectares de vegetação permanente, nos últimos nove anos – período dos governos do PSB – para atender 50 projetos de lei, dos quais apenas dois chegaram à Alepe com o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Em resposta, no tempo de liderança, o vice-líder do governo, Tony Gel (PMDB), justificou a supressão da vegetação como necessária para a manutenção do Gasoduto Pilar-Cabo, entre Água Preta e Jaboatão. “A vegetação vai crescendo e, para os técnicos trabalharem, é preciso a podação”, afirmou.
O deputado alega que a aprovação de projetos de supressão de matas sem o estudo de impacto ambiental é inconstitucional. “Este projeto de lei visa a sanar a insegurança jurídica que pode se abater sobre todas as leis aprovadas sem este cuidado”, diz Edilson.