Blog do Antônio Assis

 Alexandre Ferreia JC Online Cristiano Pimentel alerta que omissão dos vereadores pode gerar improbidade Guga Matos/JC Imagem A corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) iniciaram uma mobilização junto às Câmaras de Vereadores para votarem as prestações de contas dos respectivos prefeitos já analisadas pelo TCE. As Casas Legislativas terão que regularizar suas pendências até 2016. Caso os resultados das votações dessas contas não cheguem ao tribunal até o final desse prazo, os presidentes das Câmaras poderão ser processados por improbidade administrativa.  “Estamos encaminhando ofícios aos presidentes informando a situação. Caso esse prazo não seja cumprido, vamos solicitar que o Ministério Público processe esses vereadores”, informou o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. O prazo pode parecer longo. No entanto, o balanço de contas do TCE, entre os anos de 2007 a 2012, mostra que as Câmaras pe...

O prefeito do Paulista, Junior Matuto, andou com o pires na mão junto ao governo Paulo Câmara, nesta semana. Blog do Jamildo O gestor se reuniu com o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, no palácio Campo das Princesas. Em pauta, a articulação para viabilizar convênios assinados com o Governo do Estado. Na oportunidade, o prefeito fez um balanço do cronograma de obras executadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. Segundo Danilo Cabral, o ritmo de trabalho apresentado atendeu às expectativas do governo. “O prefeito já está com as obras com recursos do FEM bastante avançadas e cumprindo todos os cronogramas estipulados, o que garante a possibilidade de firmarmos novas parcerias”, salientou. Outros convênios com a Secretaria das Cidades (SECID-PE) foram debatidos, como a pavimentação de ruas, a construção da Praça da Jaguarana e a requalificação do Mercado Público de Paratibe. Esses convênios totalizam i...

As Patrulhas Maria da Penha de Jaboatão são semelhantes ao do Pacto Pela Vida Diario de Pernambuco A mulheres que moram em Jaboatão dos Guararapes e têm medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão ter um dispositivo remoto para alertar a presença do agressor. Quando acionado, o equipamento mostra a localização da vítima e passa a gravar o som externo. O sistema é semelhante ao implantado pelo estado, por meio do Pacto pela Vida. Duas -de um total de sete- patrulhas Maria da Penha, responsáveis pelo deslocamento até a ocorrência, começam a funcionar até o final de abril em postos que serão instalados em Prazeres e Cavaleiro. A ação faz parte do  Jaboatão em Ordem , programa municipal com foco na segurança cidadã que será lançado nesta sexta-feira (30), no Hotel Barramares, em Piedade. O novo plano, funcionará como apoio ao Pacto Pela Vida, cuja prioridade neste ano é reduzir os altos índices de criminalidade da cidade, que representa cerca de 10% dos crimes pra...

Foto: Bernardo Soares/Acervo JC Imagem JC Online Os agentes penitenciários do Estado trabalham a partir deste sábado em operação padrão. A decisão foi tomada pela categoria após assembleia realizada no início da noite desta quinta-feira no bairro da Boa Vista, área central do Recife. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE), durante o procedimento, todo trabalho dos agentes será executado unicamente dentro do que exige a legislação, sem exceções. Por conta disso, procedimentos como o manuseio de máquinas de raio-x durante visitas, por exemplo, só serão feitos caso as roupas adequadas para o uso do equipamento sejam fornecidas, o que não ocorre atualmente. A crise no sistema penitenciário pernambucano, que teve estado de emergência decretado nessa quarta-feira pelo governador Paulo Câmara, foi o que motivou os agentes a deflagrarem a operação padrão. A categoria entregou uma ...

Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o acoplamento de mecanismos que permitam a impressão do voto nas urnas eletrônicas. O objetivo é possibilitar, após as eleições, avaliar por amostragem o desempenho dessas urnas  ( PLS 406/2014 ). Segundo artigo do projeto, a impressão do voto se dará em um "número suficiente" de urnas nos estados e municípios, de modo a garantir uma aferição adequada. Ana Amélia apresenta três razões para a apresentação da proposta. Em primeiro lugar, a persistência de boatos, ao final de cada eleição, a respeito de fraudes, que mesmo sem qualquer  comprovação, "minam a confiança do eleitor", acredita a senadora. Ela também cita manifestações recentes de professores da Universidade de Brasília (UnB) que afirmam ter conseguido penetrar no sistema que comanda as urnas, demonstrando suas vulnerabilidades tanto no que se refere ao sigilo do voto quanto a tentativas de manipulaç...

Diario de Pernambuco A partir do dia dois de fevereiro estarão valendo as novas regras para a formação de motoristas na categoria B. A portaria publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado tornam obrigatórias para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 25 horas/aulas práticas e não 20, como era até então.  Do total de horas exigidas, cinco devem ser feitas, obrigatoriamente, no período da noite. Para quem quiser adicionar a categoria B na CNH, serão exigidas 20 horas/aulas práticas, quatro delas à noite. A mudança cumpre a resolução nº 493/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  Mudanças na carga horária Primeira Habilitação categoria B 45 horas/aulas teóricas 25 aulas práticas de carro e/ou 20 aulas práticas de moto - 20% delas à noite   Adição de categoria B 20 aulas práticas de carro - quatro à noite