As Patrulhas Maria da Penha de Jaboatão são semelhantes ao do Pacto Pela Vida
Diario de Pernambuco
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A mulheres que moram em Jaboatão dos Guararapes e têm medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão ter um dispositivo remoto para alertar a presença do agressor. Quando acionado, o equipamento mostra a localização da vítima e passa a gravar o som externo. O sistema é semelhante ao implantado pelo estado, por meio do Pacto pela Vida. Duas -de um total de sete- patrulhas Maria da Penha, responsáveis pelo deslocamento até a ocorrência, começam a funcionar até o final de abril em postos que serão instalados em Prazeres e Cavaleiro. A ação faz parte do Jaboatão em Ordem, programa municipal com foco na segurança cidadã que será lançado nesta sexta-feira (30), no Hotel Barramares, em Piedade.
O novo plano, funcionará como apoio ao Pacto Pela Vida, cuja prioridade neste ano é reduzir os altos índices de criminalidade da cidade, que representa cerca de 10% dos crimes praticados em todo o estado. Só em 2014, foram 354 homicídios. Além dos “botões do pânico”, que serão entregues apenas às mulheres cadastradas no sistema, o programa prevê a implantação de sete postos de segurança, de um projeto de proteção patrimonial com vigilância eletrônica e da instalação de câmeras de monitoramento.
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Também nesta sexta-feira o prefeito Elias Gomes assina o decreto nº 005/2015 que institui o programa no executivo. Em setembro, quando as ações forem testadas, o documento deverá ser transformado em projeto de lei e encaminhado à Câmara de Vereadores, tornando-se política municipal caso aprovado pelos legisladores. A finalidade é evitar que ele deixe de existir em outras gestões.
De acordo com o secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Elmo Freitas, o programa foi pensado há 8 meses, após conversa com comissões de moradores das 30 micro-regiões e das sete regionais de Jaboatão. “Nós escutamos os problemas da comunidade. Até o final de março vamos lançar o conselho da cidade, que terá sete representantes, sendo um eleito de cada regional. O que queremos é trabalhar o protagonismo da comunidade”, afirmou Freitas.
Cento e cinco guardas municipais, mobilizadores, gestores e líderes comunitários foram capacitados para atuarem no programa e outros 45 terminarão o curso no final de maio. Cem aprovados no concurso do ano passado e que já fizeram o curso de formação também serão convocados. Atualmente Jaboatão conta apenas com 260 guardas municipais.
Apesar do efetivo não ser suficiente para dar de conta de toda extensão do município (256,073 km2), o especialista em Segurança Pública Julio Costa, que ajudou a elaborar o conceito do programa, afirmou que eles serão multiplicadores da filosofia de Cultura e Paz, que visa dimunir a sensação de medo insegurança.
Outras ações do Ordem Jaboatão, estas já iniciadas, são as operações Sossego, que objetiva coibir a poluição sonora, e Escola protegida, para tirar fiteiros no entornos de unidades de ensino, e o fechamento de bares. Até o momento 100 estabelecimentos, identificados como possíveis focos de violência das 11 áreas mais vulneráveis.
O que prevê o plano:
A instalação de sete patrulhas Maria da Penha e Rede Municipal de Pontos Seguros
Capacitação de 150 guardas municipais no curso de gestão da ordem pública e segurança cidadã
A contratação de 100 novos guardas municipais
A formação de 30 comissões de Segurança Cidadã, composta por moradores que vão discutir os problemas relativos ao tema
A criação de sete conselhos regionais e um Conselho Municipal de Segurança Cidadã
Implementação do Plano Municipal de Proteção Patrimonial e videomonitoramento. Objetiva tirar os guardas municipais dos prédios e coloca-los nas ruas. Ao todo, serão 145 câmeras de monitoramento na cidade em aquisições do município e estado.
Realização de um congresso das comunidades em outubro
Consulta popular para definição de horário de fechamento de bares
Operações Sossego, Escola Protegida e Cartão Postal
Criação do Fundo Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã para agregar as parcerias privadas que permitam ao poder público investir em outras ações.