Blog do Antônio Assis

Suetoni Souto Maior Diário de Pernambuco O ex-deputado federal Pedro Corrêa terá que pagar multa de R$ 1,6 milhão por causa da condenação no processo do mensalão. O valor foi anunciado nesta sexta-feira (17) pelo juiz da 1ª Vara das Execuções Penais do Recife, Luiz Gomes da Rocha Neto, e deverá ser pago em no máximo dez dias úteis após Corrêa receber a notificação. O ex-deputado está cumprindo a pena de sete anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto no Centro de Ressocialização do Agreste, localizado em Canhotinho, a 207 km do Recife. O ex-deputado é um dos 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor da multa, que antes estava avaliado em R$ 1,1 milhão, foi corrigido por causa do aumento do salário mínimo, que neste mês passou de R$ 678 para R$ 724. Rocha Neto explicou que o cálculo para efeito de contagem remonta a 2003, data em que os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais Corrêa foi condenado, teriam começado a ser pra...

Blog do Claudio Humberto Os bispos do Maranhão divulgaram uma carta responsabilizando o modelo econômico-social construído como responsável pela violência no estado. A carta apresenta um contra ponto à declaração da governadora Roseana Sarney (PMDB) que credita a escalada da violência ao aumento da riqueza do estado. “É verdade que a riqueza no Maranhão aumentou. Está, porém, acumulada em mãos de poucos, crescendo a desigualdade social. Os índices de desenvolvimento humano permanecem entre os mais baixos do Brasil”, afirma o documento. O tom crítico da carta ainda destaca que o Estado conseguiu erradicar a febre aftosa, mas não é capaz de eliminar doenças como hanseníase e tuberculose, sugerindo que a prioridade do governo não é tratar da saúde do povo.

Fernanda Krakovics / Júnia Gama O Globo BRASÍLIA - Antes da viagem internacional que a presidente Dilma Rousseff fará à Suíça e a Cuba, a partir do dia 22, ela deve se reunir com o ex-presidente Lula na segunda-feira, em Brasília, para tentar desatar os nós da reforma ministerial, com prioridade especial para acertar os ponteiros com o PMDB, aliado preferencial da campanha à reeleição, que ameaçou com uma rebelião esta semana. Ela embarca na quarta-feira, dia 22, e só retorna ao Brasil dia 29 à noite. A partir do dia 30, ela pretende efetivar a reforma ministerial. Na mesa de decisões, na reunião de Dilma com Lula, também será tratada a nomeação de Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente da República José Alencar, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Os dois concordam com essa escolha para o lugar do petista Fernando Pimentel, mas a presidente ainda pretende consultar o empresariado a respeito, para que a nomeação seja respaldada pelo set...

Pedro Romero JC Online Foto: Wenyson Aubiérgio/JC Imagem Caruaru – O desembargador Fausto Campos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu liminar favorável para que os dez vereadores que estão sendo acusados de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo voltem às suas funções. Eles foram afastados por determinação da Justiça, no dia 18 de dezembro, quando foi desencadeada a Operação Ponto Final. O departamento jurídico da Câmara informou que vai aguardar a notificação da Justiça para cumprir a decisão. O coordenador jurídico da Câmara de Vereadores, Bruno Martins, adiantou que o Legislativo vai continuar acatando as decisões da Justiça. “Quando recebermos a notificação e confirmarmos o teor do documento, vamos afastar os suplentes que haviam sido convocados e os vereadores afastados voltam as suas funções”, destacou. Os vereadores que estão sendo acusados e que foram beneficiados pela determinação judicial são: Jajá (sem partido), Val das Rendeiras (P...

Lilian Venturini e Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em razão de um contrato firmado sem licitação, durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004). Em decisão de primeira instância, o Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, condenou a ex-prefeita a suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua remuneração como prefeita.  Na decisão, da última quarta-feira, 9, o Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades na contratação, em 2002, de uma ONG para assessorar o desenvolvimento de ações referentes a planejamento familiar, métodos contraceptivos, questões de sexualidade nas subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes. O juiz estende a condenação também a então secretária de Educação Maria Aparecida Perez. A defes...

Heródoto Barbeiro Os monarcas absolutistas de todas as origens culturais e étnicas da civilização tinham a sua disposição uma prisão onde jogavam seus prisioneiros. Tinham o poder de mandar prender uma pessoa e deixá-la apodrecer indefinidamente no cárcere ou até que fosse executado sobre qualquer pretexto. Porém, graças a literatura, nenhuma ficou tão conhecida como a prisão que serviu aos reis absolutistas da França: a Bastilha. Ganhou tal projeção que sua invasão, em 1789 pela população, passou a significar o início da Revolução Francesa. Mais do que uma masmorra era o símbolo do absolutismo monárquico e por isso foi posta abaixo e incendiada. A simples menção de seu nome dava arrepios nos suspeitos. Sabiam que podiam entrar, mas ninguém sabia como iria sair. Se em um caixão ou inutilizado permanentemente pela tortura .

TRT “Trabalho Infantil Não é Legal". Com esse mote, que demonstra não só a ilegalidade, como a nocividade da prática, que afeta a crianças, adolescentes e à sociedade de forma geral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou, na terça-feira (14), campanha que busca unir entidades públicas e privadas no combate a essa modalidade de trabalho no estado.  O evento aconteceu na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Recife, e contou com a presença do desembargador Fábio André de Farias e da juíza ouvidora Patrícia Brandão, que representaram o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados pelo procurador do MTE Leonardo Mendonça, mais de três milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no Brasil, dentre elas, cerca de 134 mil estão em Pernambuco. Essa realidade, conforme explica o procurador, vai de encontro ao que dispõe a Constituição Federal,...