TRT
“Trabalho Infantil Não é Legal". Com esse mote, que demonstra não só a ilegalidade, como a nocividade da prática, que afeta a crianças, adolescentes e à sociedade de forma geral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou, na terça-feira (14), campanha que busca unir entidades públicas e privadas no combate a essa modalidade de trabalho no estado. O evento aconteceu na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Recife, e contou com a presença do desembargador Fábio André de Farias e da juíza ouvidora Patrícia Brandão, que representaram o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados pelo procurador do MTE Leonardo Mendonça, mais de três milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no Brasil, dentre elas, cerca de 134 mil estão em Pernambuco. Essa realidade, conforme explica o procurador, vai de encontro ao que dispõe a Constituição Federal, que proíbe qualquer trabalho aos menores de 14 anos, permite a atividade de adolescentes entre 14 e 16 anos exclusivamente na condição de aprendiz e veda aos jovens entre 16 e 18 anos o emprego sob condições perigosas ou insalubres e o labor noturno.
Nesse primeiro momento, a campanha, cuja coordenação cabe ao TRT-PE, MPT, MTE, Ministério Público do Estado (MPPE) e ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), busca reunir parceiros engajados com o tema, a exemplo não só de órgãos públicos, como de veículos de comunicação e empresas de transporte público, entre outras, que participaram da apresentação.
Instituições que desejem aderir à ação podem contatar o MPT (81 2101 3238) ou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco – SRTE (81 3427 7984).