Pela ampliação da democracia

 Ricardo Andrade

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, articula junto ao Centrão, na expectativa de angariar votos para sua reeleição, a aprovação do voto distrital misto. Nesse modelo, os estados seriam divididos em distritos, nos quais metade dos representantes seria eleita pelo voto direto, sendo escolhidos os mais votados, enquanto a outra metade seria definida por meio de listas elaboradas pelos partidos políticos.

A crítica ao sistema proporcional baseia-se, segundo seus defensores, na suposta distorção provocada pelos chamados “puxadores de votos”, que, eleitos com uma expressiva quantidade de votos, acabam contribuindo para a eleição de candidatos com votação pouco expressiva.

Mesmo sabendo que o voto em lista é uma deliberação congressual do PT, ao que tudo indica, o presidente nacional do partido, Edinho Silva, defende esse retrocesso, representado pela adoção do voto em lista dentro da proposta do voto distrital misto, fortalecendo a burocracia partidária e as estruturas de poder dos dirigentes e donos de partidos.

Vamos nos organizar e dizer NÃO! O voto tem que ser livre e pertencer ao povo brasileiro.

Se o sistema proporcional apresenta falhas, devemos aperfeiçoá-lo, em vez de retroceder. O voto proporcional dá mais voz e vez às minorias, aos partidos de orientação mais ideológica e à diversidade e pluralidade da sociedade brasileira.

Já o voto distrital misto, na avaliação do autor, cria barreiras para que o cidadão comum ou o militante de base tenha acesso às listas, que podem ficar sob o controle dos caciques partidários.

O Estado Democrático de Direito precisa se consolidar cada vez mais. Mas não será o voto distrital misto que contribuirá para isso. Ao contrário, poderá fechar ainda mais as portas à participação popular.

Historiador e cientista político.