Lei estadual busca ampliar acesso a plantas medicinais

A Política Estadual de Farmácias Vivas, em vigor desde junho de 2026, também propõe incentivar o uso de medicamentos fitoterápicos em Pernambuco

A Política Estadual de Farmácias Vivas foi instituída em Pernambuco pela Lei nº 19.311/2026, originada a partir de um projeto de autoria do deputado Doriel Barros (PT). A medida busca ampliar as opções de tratamento e o acesso da população a plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos.

A política prevê a distribuição dos remédios na rede pública de saúde e incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de novas formulações à base de plantas medicinais. A iniciativa também busca promover o uso sustentável da biodiversidade pernambucana e capacitar profissionais de saúde para a prescrição desses tratamentos, bem como a orientação adequada dos pacientes.

NATUREZA – As plantas medicinais têm substâncias terapêuticas e podem contribuir para a saúde. Foto: Nando Chiappetta

As plantas medicinais possuem substâncias com potencial terapêutico e podem contribuir para a promoção da saúde. A partir de estudos e processos específicos, algumas espécies dão origem a medicamentos fitoterápicos. A Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (Renisus) reúne atualmente 71 espécies, entre elas a babosa, a camomila e o maracujá.

A médica e fitoterapeuta Evani Araújo atua na capacitação de profissionais de saúde para a prescrição desses medicamentos. Ela explicou que, para que uma planta seja utilizada na produção de um medicamento, são necessários estudos rigorosos que avaliem sua eficácia e possíveis efeitos tóxicos.

“Muitas plantas resultam em medicamentos que estão nos hospitais para tratar leucemia, por exemplo. Nesse caso, tem que ser com a devida tecnologia e com a dosagem correta dos princípios ativos, tudo dentro do padrão estudado”, detalhou Evani Araújo.

Definição

O conceito de farmácias vivas surgiu no Ceará, em 1983, como um programa de assistência social farmacêutica idealizado pelo professor Francisco José de Abreu Matos. O programa define as farmácias vivas como unidades farmacêuticas destinadas ao cultivo, à coleta, ao armazenamento e à manipulação de plantas medicinais. Essas unidades também têm a função de atender a população e disseminar informações científicas sobre o uso das plantas medicinais.

CURA – Para Giselda Alves, do Cesam, há preconceito contra os medicamentos à base de plantas. Foto: Nando Chiappetta

Cesam

Há 28 anos, o Centro de Saúde Alternativa de Muribeca (Cesam) atua no cultivo de plantas medicinais e na produção e comercialização de medicamentos fitoterápicos. A associação também orienta moradores de Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, sobre as propriedades e funções das plantas medicinais por meio do contato direto com a comunidade.

A coordenadora-geral do Cesam, Giselda Alves, afirma que ainda há preconceito quando se trata de medicamentos à base de plantas. No entanto, reconhece que políticas públicas fortalecem as farmácias vivas, facilitam o acesso e, por outro lado, contribuem na preservação da natureza.

“Enxergamos a horta como nosso santuário, um lugar com vida. Se a gente não cuidar, corre o risco de algumas espécies entrarem em extinção. Cultivar essas plantas é de extrema importância para o meio ambiente e para aqueles que virão depois de nós”, disse Giselda Alves.

Apesar de terem origem natural, as plantas medicinais e os medicamentos fitoterápicos exigem cultivo, manejo e armazenamento adequados para garantir eficácia e segurança. Por isso, o uso desses produtos deve ser acompanhado por um profissional de saúde.